O Bloco na Assembleia Municipal de 19/02/2015
O Bloco de Esquerda voltou a dar cumprimento aos seus mandatos na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, reunida a 19 de Fevereiro em Alverca, colocando questões ao executivo da Câmara Municipal e apresentando uma moção, assumindo as posições contidas no programa eleitoral sufragado em 2013.
Protesto contra os Contratos Emprego-Inserção
O Bloco começou por apresentar à assembleia uma moção em que protestou contra a utilização dos Contratos Emprego-Inserção por parte da autarquia. Muitos são os desempregados que, no nosso concelho, são conduzidos a posições nos serviços camarários sem que a esse trabalho corresponda um salário ou quaisquer expectativas sérias de estabilidade laboral futura: uma forma de escravidão contemporânea de que a Câmara Municipal se serve, colocando temporariamente trabalhadores sem direitos em postos que deveriam ser ocupados permanentemente por trabalhadores com direitos. Ao Bloco de Esquerda somaram-se os votos favoráveis da CDU, mas toda a direita (PS, Coligação Novo Rumo e CDS) rejeitou o texto apresentado, o que muito diz sobre a posição desses partidos relativamente aos direitos laborais das nossas populações.
A remoção do amianto – questão de saúde pública
O conjunto de questões colocadas iniciou-se pela remoção do amianto das escolas do concelho de Vila Franca de Xira. A Câmara Municipal está obrigada à substituição deste material em todas as escolas sob a sua responsabilidade directa. A bancada do Bloco de Esquerda, neste sentido, questionou o executivo sobre o que já foi feito, o que este projecta fazer e quando estará terminada a substituição do amianto em todas as escolas sob a sua gestão. O executivo prevê que a remoção deste material esteja concluída no fim do verão do presente ano, antecipando assim em quatro meses o prazo previamente estabelecido.
Seguidamente, os eleitos solicitaram informações quanto às conversações tidas entre a Câmara Municipal e o Ministério da Educação a respeito do mesmo assunto. O executivo esclareceu que mantém negociações com o ministério para a remoção do amianto das escolas sob responsabilidade da administração central, mas ainda sem o compromisso de datas nem prazos.
O Bloco de Esquerda interrogou ainda a respeito da possível existência de amianto nas instalações da unidade fabril Cimianto, em Alhandra, lado a lado com o passeio ribeirinho – uma das áreas de lazer mais frequentadas do concelho. A Câmara Municipal alega que a Agência Portuguesa do Ambiente concluiu já que não existe amianto nos resíduos a céu aberto na área contígua à fábrica, mas que o relatório ainda não está concluído nem foi enviado à autarquia. Alertamos, porém, que o foco da atenção não deveria residir nos resíduos depositados junto á fábrica, mas nas próprias instalações desta unidade industrial abandonada, pois as chapas que revestem o edifício poderão conter amianto. Devido ao avançado estado de degradação, este material poderá estar em decomposição e, com o vento, dispersar-se pela área em redor, constituindo um perigo grave para a saúde da população. Após o drama da legionella, a autarquia nada parece ter aprendido sobre a atenção que se deve ter sobre o tecido industrial do nosso concelho. O Bloco de Esquerda acompanhará o assunto, requerendo o relatório quando a Câmara Municipal o tiver em suas mãos.
Legionella – como funciona o Protocolo com a OA?
O executivo foi também questionado quanto ao funcionamento prático do protocolo estabelecido com a Ordem dos Advogados no seguimento do surto de legionella. Na verdade, o protocolo prevê apenas aconselhamento jurídico, pelo que apenas a primeira consulta é gratuita. Após essa consulta de aconselhamento, as vítimas têm de escolher o procedimento a tomar e podem apenas contar com os meios próprios, não havendo qualquer apoio. Ficamos a saber, pois, que a Câmara Municipal não pondera agir juridicamente sobre a empresa que originou o gravíssimo surto, bem como atestamos que muito maior foi a propaganda deste protocolo do que os benefícios que a população dele pôde retirar.
Por uma mobilidade pedonal para todos
Cumprindo o nosso mandato de defender um concelho com condições de mobilidade para todos os cidadãos, questionámos por fim o executivo camarário sobre o semáforo junto à entrada norte da cidade de Vila Franca de Xira, que se encontra posicionado num local que impede a passagem segura a cidadãos com mobilidade reduzida. Além da posição errada do semáforo, o botão para activar o sinal verde encontra-se mais elevado do que é usual, o que pode comprometer a segurança no atravessamento dos cidadãos mais baixos, incluindo crianças. A Câmara Municipal respondeu que já reportou o caso às Estradas de Portugal, das quais espera resposta. O Bloco de Esquerda também não esquecerá este assunto.
Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa – números incredíveis para gastos inexplicáveis
Por fim, a análise dos relatórios de execução dos contratos interadministrativos assinados entre a Câmara Municipal e as várias Juntas de Freguesia revelou números extraordinariamente elevados – e, aliás, incredíveis - no que diz respeito às despesas da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa com combustível e com o tratamento de espaços verdes. A documentação dá conta de que, no intervalo de dois meses, a Junta de Freguesia gastou 2293€ em combustível (o suficiente para andar mais de 16.000km) e quase 100.000€ em pessoal de manutenção de espaços verdes e de limpeza de espaço público (o que equivale ao pagamento de 152 salários mínimos durante esses dois meses). O Bloco quis saber, para confirmar estes dados, quantos funcionários a Junta tem ao seu serviço nestas áreas.
No entanto, o Presidente da Junta de Freguesia, eleito na Assembleia Municipal por inerência para o cargo de Presidente dessa mesma Junta de Freguesia, recusou-se a esclarecer a questão, por, no seu entender, não ter de prestar contas ao órgão deliberativo do concelho. O Bloco de Esquerda, enquanto força política mandatada pelos cidadãos, questionou a Junta de Freguesia sobre uma questão de relevância pública local. A ausência de qualquer resposta parece-nos bastante preocupante e significativa da falta de transparência na conduta do Partido Socialista no nosso concelho.
