Programa do Bloco de Esquerda para o Município de Vila Franca de Xira

• Mudar de rumo na gestão do ambiente e do território

Rever o Plano Diretor Municipal e o Plano Estratégico Concelhio, para limitar a expansão urbana e diversificar as atividades económicas no concelho, privilegiando a reabilitação dos centros urbanos.

Reforçar e criar novos mecanismos de segurança ambiental, garantindo que as atividades económicas operam em escrupuloso respeito pela saúde dos cidadãos, a fim de evitar a repetição de catástrofes como o recente surto de Legionella.

Elaborar um plano sistemático de eliminação de barreiras arquitetónicas no espaço público.

- Compromissos:

Cuidar dos espaços públicos, reabilitar os bairros e as habitações de responsabilidade municipal.

Adquirir unidades móveis de medição de partículas e gases poluentes, para controlar as emissões resultantes da coincineração na Cimpor e de outras indústrias. 

Exigir, enquanto município acionista da VALORSUL, o encerramento e reabilitação do aterro sanitário de Mato da Cruz em Alverca, no prazo previsto - até 2020, sem mais prorrogações de prazos.

Reivindicar um maior número de ligações e o alargamento da faixa horária dos transportes públicos, assim como o alargamento do L123 a todo o concelho.

• Dignidade para toda a gente - economia, emprego e políticas sociais

Aplicar cláusulas sociais e ambientais aos contratos públicos celebrados pela autarquia. Devem conter critérios penalizadores para empresas com maior percentagem de trabalhadores precários, com salários abaixo da contratação coletiva do setor ou com um défice de aplicação de normas ambientais.

Atribuir às empresas que cumpram critérios sociais e ambientais justos (ex: salários dignos, contratação estável, segurança laboral, reinvestimento dos lucros) um selo municipal de qualidade designado “Vila Franca Eco-Social”, que as valorize e promova as boas práticas junto dos cidadãos.

Apoiar a economia social e solidária, como forma de gerar mais e melhor emprego. Dar apoio municipal aos trabalhadores que pretendam recuperar empresas em crise, através de modelos de economia social e cooperativa.

Redefinir a estratégia de especialização produtiva do concelho, em parceria com universidades e politécnicos, fomentando a presença de novas indústrias, em particular as de base tecnológica e criativa, rentabilizando os recursos naturais do concelho e a sua situação privilegiada na Reserva Natural do Estuário do Tejo. Criar polos tecnológicos, em instalações devolutas, tais como as da Marinha (Vila Franca de Xira) e da Previdente (Sobralinho), requalificando-as com um bom enquadramento paisagístico.

Apoiar o comércio local. Adequar as taxas municipais à rentabilidade deste perfil de comércio. Realizar eventos ao ar livre em áreas de grande concentração comercial em articulação com os comerciantes locais. Limitar o licenciamento de grandes superfícies comerciais. Criar uma plataforma online onde os comerciantes locais possam divulgar os seus serviços.

Desenvolver programas de ação social pela inclusão, com equipas multidisciplinares e trabalho em rede.

Apoiar a 1ª infância e as famílias, garantindo a entrada a custos controlados de todas as crianças dos 6 meses aos 5 anos em creches e jardins-de-infância próximos.

Criar e fomentar habitação a custos controlados para atrair residentes, sobretudo jovens, invertendo a desertificação dos centros das cidades. Condicionar o licenciamento de novas urbanizações à cedência de habitações para arrendamento a custos controlados.

Aumentar a oferta de atividades lúdicas e desportivas destinadas aos idosos. Estruturar uma rede de cuidados domésticos a     pessoas dependentes que contemple todo o concelho.  

- Compromissos:

Assegurar o direito à alimentação básica e reconhecer a água como bem fundamental. Facultar o abastecimento de água gratuito a famílias de baixos rendimentos, até ao limite considerado necessário a uma vida condigna. Ajustar as tarifas a critérios sociais e ecológicos.

Assumir politicamente que a defesa dos direitos das vítimas do surto da Legionella é fundamental na luta pela saúde e a qualidade de vida de todos, apoiando a associação de vítimas que se constituiu.

Promover a equidade das condições laborais nos serviços autárquicos e nas empresas instaladas no município, em colaboração com as entidades competentes.

Corrigir situações de precariedade de funcionários municipais, nomeadamente colocando um fim aos Contratos Emprego Inserção (CEI).

• Construir Cidadania – prioridade à Educação e à Cultura

Melhorar a alimentação nas escolas públicas do concelho, fiscalizando as concessionárias e aumentando o investimento municipal por refeição.

Aprofundar a ligação escolas – autarquia, desenhando programas conjuntos para combater o abandono escolar e reforçar a igualdade de oportunidades.

Apoiar a realização de eventos culturais de dimensão nacional e internacional no concelho, para além das festas tradicionais, envolvendo música, teatro, e outras expressões artísticas, divulgando e melhorando a imagem do concelho.

- Compromissos:

Alterar o regulamento do Orçamento Participativo, incentivando as populações a definirem grandes opções e prioridades de investimento para cada orçamento anual.

Aproximar os cidadãos da política local e da democracia. Transmitir em direto, através da internet, as reuniões públicas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Melhorar a divulgação dos eventos municipais, incluindo as redes sociais.

Alargar o número de espaços públicos abrangidos pela rede de internet Wi-Fi gratuita.

Adequar horários, serviços e infraestruturas de museus e bibliotecas de acordo com as necessidades e anseios da população.

Promover concessões de espaços públicos que alarguem e qualifiquem ofertas de lazer noturno.

• Desporto e Saúde

Privilegiar o Desporto para todos, de lazer e escolar, de qualquer modalidade. O importante é a prática desportiva acessível a todos e não a criação de campeões. O desporto federado beneficiará do aumento da base de recrutamento proporcionada pelo alargamento social da cultura desportiva.

Pugnar por melhores acessibilidades, mais recursos humanos e mais qualidade nos serviços dos Centros de Saúde e da Segurança Social.

- Compromissos:

Desenvolver no concelho eventos desportivos de grande dimensão.

Apoiar a contratação de mais médicos de família.

• Juventude

Estimular a criação de centros de recursos educativos, culturais e de apoio ao estudo, de livre acesso e tendencialmente gratuitos

Renovar o conceito das Casas de Juventude do concelho, transformando-as em espaços de lazer e estudo com horário alargado e envolvendo os jovens na sua programação e gestão.

Melhorar o Programa Municipal de Ocupação de Jovens. Realizar protocolos com associações locais, permitindo que os jovens participem no programa enquadrados em associações locais da sua preferência. Estimular a apresentação de projetos autónomos por coletivos de jovens.

Envolver os jovens na renovação das Festas e outras atividades culturais e desportivas regulares no espaço público, tais como exibições de cinema, concertos e torneios ao ar livre

- Compromissos:

Candidatar o município ao programa europeu Urban Innovative Actions, enquadrado na área da economia social e cooperativa, que envolva a participação de jovens e desempregados de longa duração. Madrid e Barcelona já o fizeram com sucesso com propostas cidadãs de esquerda.