Pelo ar que respiramos. Oposição ativa - BE Vila Franca de Xira e Orçamento Municipal

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Carlos Patrão, em reunião extraordinária e pública no passado dia 11 de dezembro de 2017, propôs a inclusão da aquisição de estações móveis de monitorização da qualidade do ar, denominadas SNIF Air Lab, no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) da autarquia (2018-2022).

À proposta do vereador Carlos Patrão, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, respondeu dizendo que estudará a inclusão deste investimento no Orçamento para 2018. O vereador do Bloco de Esquerda assinalou ainda que seria possível, à autarquia, a poupança de, pelo menos, a quantia necessária à aquisição das estações móveis de monitorização da qualidade do ar apostando, por exemplo, em software livre, reduzindo a fatura atual.

A aquisição de estações móveis de monitorização da qualidade do ar, bem como a monitorização pública e permanente de fenómenos de poluição atmosférica, foram uma promessa eleitoral do Bloco de Esquerda nas últimas eleições autárquicas. A proposta de inclusão deste investimento no orçamento da Câmara Municipal é o primeiro passo a dar na direção de garantir o cumprimento deste compromisso com os cidadãos do nosso Município.

Face à abertura do Presidente da autarquia para considerar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, o vereador Carlos Patrão anunciou que se absterá na votação do Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para 2018 e das grandes opções do plano para 2018/2022, viabilizando assim o documento.

Carlos Patrão resumiu a sua intervenção dizendo que, no momento presente, está por fazer a necessária mudança de paradigma no concelho, que “vive ainda no século XX”.

A abstenção ao Orçamento explica-se pela ausência de várias medidas consideradas vitais ao vereador, referindo, de forma mais desenvolvida, duas dessas medidas: a falta de emprego para os jovens e a ausência de prevenção de poluição atmosférica com dolo nos cidadãos.

A qualidade do ar continua a ser um problema e a prevenção está por ser feita de forma regular, contínua. A Câmara Municipal deve envidar mais esforços para uma real prevenção dos problemas graves de saúde que, depois do que sucedeu em 2014 com o surte de legionela, ninguém aceitará que serepitam.

A Cimpor surge como a ponta do iceberg mas há mais empresas que necessitam de uma monitorização permanente, assegurando uma fiscalização de acordo com a lei, sendo que uma parte desta responsabilidade cabe ao município. É sempre preferível investir na prevenção do que, a posteriori, em indeminizações por mortes, doenças ou incapacidades provocadas aos cidadãos.

Há fenómenos ambientais cada vez mais presentes na vida das pessoas que precisam desta mudança de paradigma.

O Bloco de Esquerda de Vila Franca de Xira quer contribuir de forma concreta para essa mudança, conforme o seu programa eleitoral que está a ser cumprido à risca nos seus primeiros dois meses de vereação.

No passado foi votada e aprovada por unanimidade outra proposta do Bloco de esquerda de Vila Franca de Xira, na Assembleia Municipal, na qual se lê que cabe à Câmara Municipal assegurar meios de diagnóstico e controlo de Monóxido de carbono, óxidos de azoto e dióxidos de enxofre, provenientes de combustões em unidades fabris.

No passado não se chegou a conclusão nenhuma e a Cimpor chegou a dizer que o problema da poluição do ar em Alhandra vinha da auto-estrada. Há, evidentemente, um trabalho que o município terá que desenvolver no futuro a respeito desta matéria.

O Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, em reunião extraordinária a 11 de dezembro de 2017, respondeu ao vereador Carlos Patrão que “a proposta do senhor vereador Carlos Patrão do Bloco de Esquerda é para ser considerada e desenvolvida” que será feita ao longo de quatro anos, em concreto a aquisição de equipamento, estando encontrada uma alternativa na verba a gastar.

Disse ainda que “as contribuições do BE são importantes” e que se encontram “disponíveis para fazer as alterações ao orçamento 2018-2022”, através da inclusão de propostas que possam surgir para responder a questões de âmbito ambiental.

Carlos Patrão terminou referindo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem que acompanhar as empresas que laboram no território e exigir que estas sejam mais amigas do ambiente e das pessoas, acrescentando que o Bloco de Esquerda de Vila Franca de Xira dá e recebe um voto de confiança, uma vez que as suas preocupações parecem ser, neste ponto, as mesmas preocupações do Presidente da autarquia.

Alberto Mesquita afirmou também, recentemente, ao jornal O Mirante (na edição de 16 de novembro) que as empresas poluidoras não têm lugar no concelho de Vila franca de Xira: “estamos atentos e haverá um momento de avaliar se vale a pena ter empresas a laborar no concelho que não querem ter uma atitude responsável de manutenção”.

O Bloco de Esquerda considera que o seu voto deve contribuir, o mais possível, para melhorar a situação do concelho de Vila Franca de Xira em matérias como a qualidade do ar, uma vez que se trata do município mais industrializado do distrito de Lisboa, atravessado por importantes vias rodoviárias a nível nacional (A1, EN1 ou EN10), com atividades de incineração, centrais de produção de energia e um aterro sanitário, o que explica que questões relacionadas com a qualidade do ar devam merecer uma atenção particular.

Outra promessa eleitoral que o Bloco de Esquerda de Vila Franca de Xira leva à discussão desde a primeira reunião da Câmara com vereação bloquista é a falta de apoio à juventude. Para o vereador, o concelho só tem a oferecer empregos de baixas qualificações nas áreas da logística e distribuição. O município vê-se a braços com um claro problema de falta de competição em relação a outros concelhos mais tecnológicos e que conseguem, com êxito, fixar os jovens, sobretudo os mais qualificados.

Contudo, Carlos Patrão não deixou de assinalar um conjunto de razões pelas quais a proposta de Orçamento da Câmara Municipal para 2018 não merece a concordância e o voto favorável do Bloco de Esquerda. No seu entender, o documento reflete uma estratégia que aposta muito em betão e pouco em economia do conhecimento, novas tecnologias e produção de conteúdos, já que todos os programas de 2020 a que a autarquia intenta concorrer são para a construção de novos equipamentos, reduzindo muito significativamente verbas em domínios como a educação e a cultura, e ficando de fora projetos que poderiam ser apoiados em áreas tais como produção de conteúdos e cultura, juventude,  inclusão tecnológica e transformação digital (Programas Europeus de apoio não utilizados: Europa Criativa,  Urban Innovative Actions, INCoDe2030, SAMA 2020).

O Orçamento para 2018 seria aprovado na sessão de Câmara com os votos a favor do PS e da Coligação Novo Rumo, contra da CDU e a abstenção do BE.