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Um Orçamento de Câmara Municipal não é um documento político?

É ou não verdade que um Orçamento de Câmara Municipal e uma prestação de contas do mesmo órgão são documentos financeiros que reflectem posições políticas e estratégias tomadas por quem os apresenta?

Claro que sim e passo a explicar.

Na apresentação de um orçamento é apresentado um documento previsional onde, pelas diversas rubricas e suas previsões de gastos, há uma tendência ou caminho e estratégia política e de desenvolvimento a ele associado para o próximo ano.

Por outro lado, quando se apresentam as contas está a apresentar-se, por um lado, as contas efectivas do ano anterior em causa e, por outro lado, o fruto das políticas ou estratégias que foram colocadas em prática aquando da sua apresentação, em forma de orçamento.

Em suma, num orçamento mostra-se o caminho que se quer seguir, há discussão e contribuição da oposição, e no fecho das contas está reflectido esse caminho escolhido que pode e deve ser alvo de reflexão, discussão e até crítica ao que ficou por fazer, ao que ficou mal feito e ao que se pode corrigir no ano em curso.

Na última Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, a 05 de Abril, após uma intervenção da bancada do Bloco de Esquerda acerca da prestação de contas da Câmara Municipal referente a 2017, onde analisámos que as estratégias políticas desenvolvidas durante o referido ano tinham sido insuficientes ou ineficientes em matéria de defesa do ambiente e na defesa do direito à habitação condigna, a resposta à nossa intervenção foi, no mínimo, um desrespeito a quem está numa Assembleia Municipal a exercer um mandato legítimo e um total desconhecimento da intenção ou contexto da nossa intervenção.

Na nossa intervenção política acerca da apreciação das contas da Câmara Municipal abordámos os seguintes assuntos:

  • Elogiámos os excelentes e rigorosos documentos financeiros de 660 páginas e 141 páginas apresentados.
  • Tendo em conta o nosso papel de análise e eventual crítica ou sugestão, solicitámos que os próximos pudessem ser-nos enviados em formato excel.
  • Embora com as dificuldades que um documento deste formato e dimensões nos apresentava, detectámos que a estratégia posta em prática nos últimos anos não tinha surtido os melhores efeitos em matéria de ambiente e habitação. A nossa principal intenção seria a sensibilização para que nesta matéria a execução neste ano 2018 e nos próximos pudesse colmatar estes aspectos.
  • Alertámos que, dos 8 municípios da zona da grande Lisboa da AML, em matéria de reciclagem de RSU, estávamos em último lugar na quantidade de toneladas recicladas durante 2013, 2014, 2015 e 2016.
  • Alertámos para o facto de não ter existido, segundo os anexos apresentados, uma política de renovação de uma frota automóvel extremamente envelhecida, com inclusão de veículos eléctricos, e isso reflete-se na emissão de gases poluentes.
  • Criticámos a falta de investimento na habitação nos últimos anos, referindo que, nomeadamente em 2017, as novas frações adquiridas para este fim foram 0 (zero) num concelho que apresenta largas dezenas de famílias a necessitar de teto.
  • Rejeitámos o regozijo no resultado líquido de 2017 acima de 700.000,00€, quando essa satisfação só pode ser aceitável quando todas as necessidades da população estão colmatadas.

Que o executivo da Câmara Municipal fique envergonhado pela sua má prestação em 2017 sobre as matérias por nós trazidas à discussão até podemos compreender; mas que, após a intervenção de 3 vereadores, o Vice-Presidente e o Presidente da CM não tenham respondido às nossas questões acerca das contas, justificando que a nossa intervenção estava desenquadrada no ponto, simplesmente é desconhecer o âmbito político, já por nós explicado no início, dos dois actos em causa, orçamento e contas.

Pela dificuldade em análise profunda das contas, pela falta de resultados nestas e noutras matérias e por outras dúvidas que temos e não nos foram esclarecidas, ao contrário do PS de VFX que diz que em caso de dúvida vota contra, nós abstivemo-nos.