Alverca e Sobralinho - Bloco de Esquerda aprova Orçamento da Junta de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Uma discussão sobre um Orçamento de Junta de Freguesia não é uma discussão em redor de visões estratégicas para um território. Considerando as muito limitadas competências e meios de uma autarquia desta dimensão, que não permitem atuar na raiz da maioria dos problemas que se sentem ou lidar de forma profunda com a maioria dos desafios existentes, a discussão sobre um Orçamento de Junta é apenas aquilo que pode ser: a discussão sobre um documento que interpreta os poucos poderes desta autarquia e que procura fazer uma determinada gestão dos meios ao dispor, avaliando o impacto que as opções e decisões terão na população que se procura servir.

Consideramos que à elaboração do Orçamento da Junta de Freguesia deve presidir um intenso e frutuoso diálogo com os cidadãos, particularmente possível devido ao caráter de proximidade desta autarquia. Na última campanha eleitoral, o Bloco de Esquerda insistiu diversas vezes que a Junta de Freguesia deve corresponder à vontade de participação dos cidadãos e de todos os agentes locais nas decisões que a todos e todas dizem respeito. Por sentirmos que foi dado um passo significativo nesse sentido quando o Executivo convidou todas as bancadas com assento na Assembleia a apresentarem propostas para o Orçamento para 2019, o Bloco de Esquerda não faltou à chamada, e a primeira das sugestões deixadas foi, precisamente, solicitar que o Orçamento fosse feito com a auscultação atenta de todos os cidadãos, através de reuniões públicas, à semelhança do ano anterior. Essa sugestão foi prontamente aceite, pois correspondia a uma intenção da própria Junta de Freguesia.

Mas o Bloco de Esquerda não ficou por aqui e deixou cinco outras propostas de medidas ou de princípios orientadores da ação da Junta de Freguesia. Exigimos que, em cumprimento com a moção aprovada unanimemente a 27 de setembro, a Junta de Freguesia desse início em 2019 à implementação da uma estratégia local de redução do uso de plástico. Insistimos para que 2019 assistisse a uma melhoria do espaço público em zonas mais periféricas da freguesia, que tantas vezes carecem de uma manutenção ou limpeza que não são negadas a áreas mais centrais. Propusemos que o comércio local fosse objeto de um esforço concreto de dinamização e promoção. Sugerimos que os serviços de limpeza do espaço público da freguesia fossem progressivamente internalizados, mediante a contratação de mais recursos humanos e a não renovação de alguns contratos com empresas externas. Por fim, deixámos também a recomendação da criação de uma agenda regular de rastreios a doenças e situações de risco, associada a uma agenda de sessões de sensibilização para a aquisição de hábitos de vida mais saudáveis. Assinalamos que todas estas propostas foram tidas em consideração e, de alguma forma, incluídas na proposta de Orçamento para 2019.

Contudo, há dois cenários que importa distinguir: o primeiro é o cenário em que as forças políticas são convidadas a reunir e a apresentar propostas para o Orçamento da Junta de Freguesia e, no final, essas propostas são aceites. O segundo cenário é aquele em que, por iniciativa da própria Junta de Freguesia, o Executivo decide incluir no seu Orçamento medidas que as forças políticas têm longamente defendido e que constam dos seus programas eleitorais. Estes dois cenários são distintos mas ambos se verificaram.

Entre as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou e aquelas cuja iniciativa de introduzir no Orçamento foi da própria Junta de Freguesia, o documento em votação conta com dez ideias que constaram do programa político do Bloco de Esquerda, sufragado a 1 de outubro de 2017. São elas:

• Realização de reuniões informais com residentes e comerciantes;
• Registo de ocorrências e pedidos de intervenção através de uma aplicação móvel;
• Utilização de uma aplicação móvel para a promoção do comércio local;
• Combate à precariedade laboral, recorrendo o menos possível ao outsourcing;
• Rastreios regulares a doenças e situações de risco;
• Ações de sensibilização para uma alimentação saudável;
• Apoio ao movimento associativo mediante regras mais claras e bem definidas;
• Dinamização de eventos culturais, apostando na diversificação de conteúdos;
• Transmissão online das reuniões da Assembleia de Freguesia;
• Instalação de estacionamentos de bicicletas.

O discurso de tomada de posse da bancada do Bloco de Esquerda conteve duas frases que importa, neste momento, recordar:

“Nesta Assembleia, a bancada do Bloco de Esquerda nunca cairá em jogos de tática político-partidária. Votaremos sempre favoravelmente a propostas que consideremos benéficas para a nossa terra independentemente de quem as propuser.”

Perante um documento que foi construído ouvindo a opinião da população, integrando alguns dos seus contributos, pedindo a participação de todas as bancadas políticas, aceitando todas as propostas do Bloco de Esquerda, e tendo em conta que a sua execução fará caminho em diversos temas que nos importam, preocupam e mobilizam, seria absolutamente desonesto da parte desta bancada não votar favoravelmente o Orçamento agora em discussão.

Como é evidente, porém, o documento não responde a todos os anseios dos eleitos do Bloco de Esquerda. Há diversas matérias em que, futuramente, procuraremos construir convergências que até ao presente não se ocasionaram. Apesar de não estarmos presentes no órgão executivo, faremos as pontes necessárias para que o nosso programa seja, o mais possível, implementado, pois foi para isso que nos mandataram.

Votaremos favoravelmente o Orçamento para 2019 porque queremos ativamente que as medidas nele constantes sejam executadas. Por conseguinte, exerceremos o nosso mandato de fiscalizar a ação da Junta de Freguesia, exigindo que, ao longo de 2019, nenhuma dessas medidas fique por concretizar.

A Bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, a 19 de dezembro de 2018.