Programa Eleitoral 2021-2025 - União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

PROTEGER O AMBIENTE COMEÇA AQUI

·         Instalar mais ecopontos, ilhas ecológicas e papeleiras com separação de lixo. A prática de reciclagem deve ser potenciada através de várias medidas, passíveis de alterar gradualmente os comportamentos e aproximar a União de Freguesias das metas indispensáveis de reciclagem de resíduos. Equipar a via pública de mais ecopontos e ilhas ecológicas é uma medida importante, tornando-os mais próximos de todos os domicílios, mas também defendemos a instalação de papeleiras com separação de resíduos.

·         Sensibilização para a prática da reciclagem. A realização de ações de sensibilização junto da população, prestando esclarecimentos sobre a reciclagem e a necessidade de reduzir o desperdício e o consumo de embalagens, é outra das medidas que propomos para fomentar a reciclagem.

·         Definir uma estratégia local de redução do uso de plástico. Embora o Bloco de Esquerda tenha feito aprovar em Assembleia de Freguesia, em setembro de 2018, uma moção pedindo o desenvolvimento de uma estratégia local de redução do uso de plástico, uma tal estratégia nunca foi desenhada nem implementada. Propomos a definição de uma estratégia com esse propósito, que envolva a população, os comerciantes, os agrupamentos de escolas, o movimento associativo e em que a autarquia dê o exemplo.

·         Alargar a rede de carregadores de viaturas elétricas. A União de Freguesias dispõe dos únicos carregadores públicos de viaturas eléctricas no concelho, e ainda assim num número muitíssimo reduzido. Embora já se fale na exclusividade de produção e comercialização de viaturas elétricas na União Europeia dentro de alguns anos, continuam a ser projetados grandes parques de estacionamento públicos no nosso território sem que o carregamento destas viaturas seja tido em conta. A instalação de mais pontos de carregamento é essencial para alterar o paradigma da mobilidade e descarbonizar as deslocações.

·         Substituir gradualmente equipamentos a gasolina/gasóleo por equipamentos elétricos. Também neste ponto a Junta de Freguesia deve dar o exemplo, comprometendo-se com metas e quotas para a substituição progressiva dos seus equipamentos e viaturas por exemplares elétricos.

·         Apostar na deservagem por métodos manuais, monda térmica ou soluções biológicas. Propomos o abandono de soluções químicas, nomeadamente à base de glifosato – substância desaconselhada pela Organização Mundial de Saúde. Estes produtos fitossanitários empobrecem os solos, podem contaminar águas subterrâneas e pôr em risco a saúde humana e animal, e não selecionam as espécies vegetais que matam, dizimando todas aquelas com que entram em contacto. Propomos que a União de Freguesias adira ao projeto da Quercus “Autarquias sem Glifosato” e adote soluções biológicas, térmicas ou manuais.

·         Plantar mais árvores e coberto vegetal autóctone, resiliente e pouco exigente de rega, envolvendo alunos das escolas. A adaptação do nosso território às alterações climáticas terá de passar por uma nova mentalidade no que diz respeito aos espaços naturais. Teremos de adaptar os espaços verdes - ou criar novos espaços verdes – apostando em vegetação densa, capaz de reter a humidade no solo, e à base de espécies autóctones, resilientes às oscilações de temperatura e humidade próprias do clima mediterrânico e pouco exigentes de rega. Uma alteração na forma como a comunidade olha para os espaços verdes é um processo que deve ter o cuidado de incluir as crianças e jovens, mediante os agrupamentos de escolas.

·         Combater o desperdício de água, equipando com sensor de humidade todos os espaços de rega automática. Uma política de combate ao desperdício de água deve passar pela capacitação de todos os espaços verdes, a partir de uma certa dimensão, com sistemas de rega automática e sensores de humidade que evitem a rega desnecessária. A rega deve ser efetuada só em períodos de mais baixa temperatura, e a Junta de Freguesia deve pugnar por que esse princípio seja seguido também pela Câmara Municipal nos espaços verdes a seu cargo. 

·         Consagrar certos espaços verdes à diversidade biológica. Propomos limitar ou suspender o corte de relva em alguns dos espaços verdes, de modo a que a vegetação neles presente possa florir, atraindo abelhas e deixando desenvolver vegetação espontânea. O corte sistemático e muito constante da relva impede a vegetação de atingir uma fase em que consegue reter a humidade no solo e gerar flor. Esta medida não pode ser concretizada sem uma cuidada comunicação à população, com vista a explicá-la e a obter a adesão popular.

·         Adoção de árvores pelas pessoas. Propomos medidas de envolvimento cívico para com a preservação dos espaços verdes e dos exemplares arbóreos. A possibilidade de cada cidadão adotar uma árvore e de olhar por ela é uma proposta que defendemos.

·         Pugnar por um projeto de aproveitamento alimentar no espaço público. Nas ruas e espaços verdes da União de Freguesias podemos encontrar, com alguma facilidade, exemplares de laranjeiras, oliveiras, amendoeiras, morangueiros ou outras plantas produtoras de alimentos. Contudo, esses alimentos não conhecem nenhum aproveitamento, o que conduz ao seu integral desperdício. Proporemos um projeto de aproveitamento alimentar destes exemplares, procurando parcerias com organizações do ambiente e instituições de ensino superior.

·         Optar por mobiliário urbano feito com materiais reciclados, incentivando a economia circular. A Junta de Freguesia deve privilegiar o mobiliário urbano concebido a partir de materiais reciclados.

·         Reforçar a rede de sanitários públicos. Dotar o espaço público de mais sanitários pode ser um incentivo às deslocações pedonais, à permanência no exterior, ao consumo no comércio local e contribuirá para devolver uma escala humana ao tecido urbano, com efeitos positivos na sociabilização das gentes e no seu sentimento de pertença aos lugares.

·         Instalar mais bebedouros, incluindo bebedouros caninos. À semelhança do reforço da rede de sanitários públicos, também esta medida visa potenciar as deslocações pedonais e o usufruto do espaço exterior. A instalação de mais bebedouros, contudo, deve ter em conta modelos inclusivos, que disponham de torneiras com várias alturas – para adultos, crianças e cães.

·         Criar parques caninos. A criação de parques caninos é uma reivindicação antiga de uma grande parte da população. Propomos a execução de parques caninos descentralizados, em várias áreas do território, acompanhando as melhores práticas existentes.

·         Reforçar as parcerias com associações protetoras de animais. Defendemos o envolvimento da Junta de Freguesias em mais ações conjuntas com instituições comprometidas com o bem-estar animal, bem como a participação numa campanha ativa de adoção de animais de companhia.

·         Exigir a concretização da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo e Forte da Casa. Esta é uma proposta antiga do Bloco de Esquerda, recentemente abraçada por um conjunto de organizações da área do ambiente. Não desistiremos enquanto tal pretensão não seja concretizada e rejeitaremos qualquer tentativa de impermeabilizar essa área ribeirinha ou de diminuir o seu capital ecológico.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA

·         Potenciar a mobilidade pedonal, ciclável e em transportes públicos, com especial atenção para as necessidades dos cidadãos com mobilidade reduzida. Propomos a devolução de espaço público ao peão, às mobilidades leves e aos transportes públicos, de modo a transformar o território e reduzir-lhe a escala, criando uma forma mais humanizada de viver o espaço público.

·         Alargar a rede de pontos de estacionamento de bicicletas. Pugnamos pela instalação de pontos de estacionamento de bicicletas em todos os bairros e junto de todos os equipamentos, de modo a que os cidadãos possam, com maior facilidade, recorrer às bicicletas para as suas várias deslocações diárias.

·         Substituir a calçada por piso antiderrapante nas ruas de maior inclinação. Em áreas da União de Freguesia com maior inclinação (como o Bom Sucesso, a Arcena, a Panasqueira, o Bairro da CHASA ou a Quinta do Forno), é muito importante alterar a calçada existente por um piso antiderrapante, de modo a garantir melhores condições de segurança aos peões e encorajar as deslocações pedonais.

·         Executar passadeiras em pedra, permeabilizando as estradas. A crescente impermeabilização dos territórios urbanos é preocupante se considerarmos a vulnerabilidade crescente a fenómenos extremos, como períodos de muita intensa pluviosidade. A permeabilização de pequenos espaços, sobretudo em grandes áreas alcatroadas, pode fazer toda a diferença para a penetração das águas pluviais, evitando inundações rápidas.

·         Colocar LED autossuficientes junto a passadeiras. Esta medida promoverá a segurança dos peões em período noturno.

·         Criar áreas sem trânsito automóvel ou com trânsito condicionado. A grande expansão urbana que Alverca e o Sobralinho conheceram nas últimas décadas não se fez acompanhar da criação de grandes espaços abertos – ruas e praças – em que esteja vedado o trânsito automóvel. Defendemos o corte ao trânsito de artérias com mais atividade comercial, dotando o espaço público de mais mobiliário urbano, espaços verdes e esplanadas.

·         Otimizar o estacionamento, marcando os lugares disponíveis. Em grandes áreas da União de Freguesia, o facto de os lugares disponíveis para estacionamento não se encontrarem marcados leva a que o espaço destinado ao estacionamento nunca esteja otimizado. Esta medida possibilitará o estacionamento de mais viaturas sem que se destine mais áreas a estacionamento.

·         Procurar soluções de transporte público em áreas periféricas, regular ou a pedido. Numa lógica de combate às alterações climáticas, é urgente substituir as deslocações em viatura própria por deslocações em transportes públicos ou noutros modos de locomoção. Nas cidades do futuro terão de circular menos carros. No entanto, são as áreas mais isoladas, de povoamento mais disperso, que frequentemente se veem privadas de serviço regular de transporte público, sobretudo aos fins de semana. Para zonas com essas características, defendemos um serviço de transporte público a pedido.

VIVER LOCAL, COMPRAR LOCAL

·         Afirmar Alverca e Sobralinho como territórios de valor humano, patrimonial e natural, com vocação para atividades de elevado valor acrescentado. É absolutamente necessário alterar a imagem do concelho e da União de Freguesias junto de quem cá vive e de quem nos vê de fora, de modo a afirmar este território como uma boa aposta para a instalação de atividades económicas comprometidas com os direitos laborais, a valorização das pessoas e a responsabilidade ambiental.

·         Apostar na reabilitação urbana e na reciclagem do edificado construído. Se a estratégia de desenvolvimento da União de Freguesias continuar a assentar na ideia da permanente expansão urbana, continuaremos a produzir um território cada vez menos coeso que obrigará as populações a um volume cada vez maior de deslocações diárias, com prejuízo para o sentimento de pertença aos lugares. A aposta deve ser na reabilitação urbana e na consolidação dos tecidos urbanos, associadas à promoção do comércio local.

·         Lançar um diretório digital dos estabelecimentos da Freguesia. Este diretório possibilitará que qualquer cidadão saiba em que estabelecimento da União de Freguesias encontrará os produtos que procura, o que muito beneficiará o pequeno comércio e a economia de todas as famílias que dele dependem.

·         Dinamizar a semana gastronómica da Freguesia. Este será um evento que sentará a população à mesa dos restaurantes locais e em que ganhará destaque a grande diversidade de experiências gastronómicas de que é possível desfrutar sem sair da União de Freguesias.

·         Criar um cartão de descontos a que se associem estabelecimentos e comerciantes locais. Esta é mais uma das formas que propomos de promover o comércio local, de divulgar os seus negócios e de fidelizar a população ao território.

·         Criar uma plataforma de apoio aos produtores locais. Na perspetiva dos circuitos curtos de produção e consumo, esta plataforma pretende dar a conhecer aos cidadãos da União de Freguesias os produtos que têm origem local, convidando à redução da pegada ecológica.

MAIS DIGNIDADE, MENOS VULNERABILIDADE

·         Corrigir situações de trabalho precário para a Junta de Freguesia. Uma autarquia deve ser um exemplo inspirador para uma sociedade em que se quer que o trabalho tenha direitos. O Bloco de Esquerda combaterá situações de precariedade a que estejam sujeitos os trabalhadores da Junta de Freguesia e continuará a pugnar pela limitação do recurso a empresas externas para a execução de competências da autarquia, pois esses trabalhadores que servem a autarquia não podem ter menos direitos do que os seus colegas com vínculo direto.

·         Aprofundar parcerias com a sociedade civil para a resolução de situações de vulnerabilidade social. A intervenção da Junta de Freguesia na área social deve apoiar-se no trabalho já desenvolvido pelas mais variadas forças vivas presentes no território, complementando a intervenção destas e sem duplicar respostas.

·         Desenvolver um programa de combate ao isolamento sénior, em articulação com os serviços sociais municipais, movimentos sociais e agrupamentos de escolas. O isolamento sénior deve ser combatido instituindo um programa que coloque diariamente estas pessoas em contacto com quem lhes possa acudir e com quem possam conversar durante algum tempo.

·         Alargar o projeto de hortas sociais, fomentando a educação ambiental. Por proposta do Bloco de Esquerda, a União de Freguesias dispõe de um conjunto de hortas sociais, que constituem parcelas de espaço público preservadas pelos moradores e que concretizam o princípio dos circuitos curtos de produção/consumo. Proporemos o alargamento do projeto, com a criação de mais parcelas, e as escolas devem criar também as suas hortas comunitárias, que deverão ser vistas como um instrumento de educação ambiental e alimentar.

·         Dinamizar uma feira de troca/venda de bens usados. À semelhança do que é prática em tantos locais, inclusive no nosso concelho, Alverca e Sobralinho devem conhecer a realização de uma feira de troca e venda de bens usados, que deverá promover a economia circular, com a reutilização e reciclagem de objetos, e auxiliar a economia familiar.

·         Lançar um guia de recursos sociais da Freguesia. Este pode ser um documento de extrema utilidade para que cada cidadão saiba com quem pode contar, na União de Freguesias, para resposta às mais diversas situações com que se veja defrontado.

·         Criar um programa de combate ao desperdício alimentar. Obedecendo a boas práticas já experimentadas e melhoradas noutros territórios, propomos o desenvolvimento de um programa de aproveitamento e distribuição de alimentos que, de outro modo, seriam desperdiçados.

PROMOVER O DESPORTO, ZELAR PELA SAÚDE

·         Criar mais espaços de atividade física ao ar livre. O acesso ao desporto, e à atividade física em geral, deve ser universal e o espaço público das localidades deve contribuir para essa universalização.

·         Ações de sensibilização para uma alimentação saudável. Os equipamentos da União de Freguesias devem estar ao serviço da divulgação das práticas alimentares mais saudáveis.

·         Apoio especial para transporte ao centro de saúde. À semelhança do transporte especial que existe entre alguns locais mais isolados da União de Freguesias e o cemitério da Cruz das Almas, o mesmo género de transporte deve garantir o acesso universal ao centro de saúde.

·         Alargar a agenda de rastreios a doenças e situações de risco. A existência de uma agenda regular de rastreios a doenças e situações de risco foi uma medida em que o Bloco de Esquerda insistiu entre 2017 e 2021 e continuaremos a defendê-la.

INCENTIVO AO SABER E ACESSO À CULTURA

·         Criação de um Centro Interpretativo da Batalha de Alfarrobeira. Esta batalha, decisiva para a História de Portugal, ocorreu às portas de Alverca no séc. XV e a população de Alverca mobilizou-se para dar sepultura ao Infante D. Pedro (derrotado e morto nesse conflito) na Igreja de São Pedro. A comunidade de Alverca soube mostrar, há quase 600 anos, que a dignidade humana é um valor inegociável e deve ser reconhecida a vencedores e a vencidos. Criar este Centro Interpretativo é não só contar a história desta batalha a mais gente, mas é também prestar uma homenagem à comunidade de Alverca.

·         Dinamizar iniciativas de apoio ao sucesso escolar e de promoção da leitura. A autarquia deve comprometer-se com a realização de ações que universalizem o acesso ao saber e que permitam a partilha de conhecimento entre gerações e entre cidadãos com diferentes sensibilidades.

·         Alargar a rede de hotspots municipais. Salvaguardar o acesso à internet a todas as pessoas é, em grande medida, defender o acesso ao conhecimento e o direito à cidadania. A União de Freguesias tem um número muito exíguo de hotspots municipais, em comparação com as duas outras cidades do concelho, e esse número deve ser aumentado fortemente.

·         Pugnar pela reabilitação do Fórum Cultural da CHASA. Este equipamento de vocação cultural constitui um dos maiores ativos da União de Freguesias, com pouco paralelo no que diz respeito à capacidade de público e à sua centralidade geográfica. No entanto, embora propriedade da autarquia, o Fórum Cultural encontra-se num preocupante estado de degradação, com infiltrações constantes e problemas de segurança. A Câmara Municipal deve ser pressionada para dar uma resposta aos alverquenses que merecem o aproveitamento deste espaço para a dinamização da oferta cultural.

·         Dinamizar eventos culturais, fazendo uso dos melhores espaços interiores ou exteriores. Todos os espaços da União de Freguesias (quer interiores, quer exteriores) com capacidade para receber espetáculos e outros eventos culturais devem ser mobilizados para a exigência de aumentar, melhorar e diversificar a oferta cultural.

·         Diversificar os conteúdos das festas anuais. Se a grande diversidade da população de Alverca, ao nível das sensibilidades, das origens e das faixas etárias, é uma das grandes riquezas da União de Freguesias e a característica mais marcada do seu capital humano, os cartazes das festas anuais devem refletir essa diversidade.

UMA GESTÃO LOCAL DE ESCUTA ATIVA

·         Reuniões informais periódicas com residentes e comerciantes. O diálogo com os mais diversos agentes do território tem de se afirmar como sistemático e deve sair, cada vez mais, dos âmbitos formais ou institucionais.

·         Auscultação dos cidadãos antes de qualquer obra no espaço público. As intervenções no espaço público têm a capacidade de alterar grandemente as representações que os cidadãos fazem do território e o seu sentimento de pertença aos lugares. É por essa razão que os vizinhos e os comerciantes devem ser ativamente consultados sobre as suas vontades e sensibilidades acerca do que fazer em cada rua, em cada praceta ou em cada espaço verde intervencionado pela autarquia, em vez de essa auscultação popular se limitar a períodos de consulta pública quase sempre desconhecidos e com requisitos de participação que apartam a efetiva adesão das populações.

·         Horário fixo de atendimento dos eleitos em todas as delegações da Junta de Freguesia e possibilidade de deslocação dos eleitos. Os vários eleitos da Junta de Freguesia, com as suas várias e diferenciadas áreas de atuação, devem ter um horário específico de atendimento na sede da autarquia e nas várias delegações, e esses horários devem ser fortemente divulgados junto da comunidade. Além disso, os eleitos devem ter disponibilidade para se deslocar a qualquer posto de atendimento mediante pedido por parte de qualquer cidadão que deseje ser escutado.

·         Interpretação de língua gestual portuguesa na Assembleia de Freguesia. Desde 2013 que o Bloco de Esquerda reivindica a possibilidade de as reuniões de Assembleia de Freguesia contarem com tradução simultânea para Língua Gestual Portuguesa. Se, durante algum tempo, essa possibilidade era apresentada nos editais de divulgação das sessões, com um contacto ao qual endereçar o pedido, essa prática deixou entretanto de ser seguida, com prejuízo para a inclusão das populações.

·         Realização das sessões de Assembleia sempre em locais com acessibilidades inclusivas. Além da possibilidade de solicitar interpretação para Língua Gestual Portuguesa, a Assembleia de Freguesia deve ponderar seriamente a sua capacidade de incluir toda a população, quer garantindo o direito de réplica por parte do público que intervém nas reuniões, quer assegurando que todos os locais onde se realizam as reuniões descentralizadas são acessíveis para cidadãos com mobilidade reduzida.

·         Alargamento das funcionalidades do Balcão Virtual e melhoramento da plataforma A Minha Rua, aliada à criação de uma brigada de intervenção rápida no espaço público. Advogamos o aprofundamento de mecanismos que facilitem a comunicação, por parte dos cidadãos, de situações no espaço público que careçam de intervenção por parte da autarquia. Propomos que seja criada uma brigada de intervenção rápida que atue no curto prazo sobre as situações denunciadas.

·         Combate incondicional aos discursos xenófobos, racistas, homófobos, machistas, ou a qualquer ideologia que incite ao ódio, à violência e que rejeite a igualdade de todos os seres humanos. As autarquias, enquanto representantes diretos e eleitos de uma população heterogénea, têm de assumir um posicionamento político inequívoco que contemple a inclusão e a igualdade de tratamento de todos os seres humanos, rejeitando abertamente todo o tipo de discursos que discriminem em vez de integrar, que excluam em vez de incluir. O Bloco de Esquerda terá autarcas sempre comprometidos com a agenda da igualdade, da inclusão e do combate a todas as expressões de discriminação na sociedade.