Contra a Interrupção do Programa de Empréstimo de Manuais Escolares

Em Assembleia Ordinária de 18 de Junho do corrente ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção em defesa da manutenção do programa de empréstimo dos manuais escolares que a Câmara Municipal havia iniciado, aquando da implementação das “13 Novas Medidas Municipais de Combate aos efeitos da crise nas famílias” , apresentadas num documento datado de 3 de Abril de 2009.

A referida Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes o que significa que todas as forças partidárias aqui representadas reconhecem a importância, o valor e a necessidade da prática desta medida, bem como o direito, consignado na constituição, de acesso a uma Escola Pública laica, obrigatória, gratuita e universal.

Porém, e por decisão de um vereador, esta prática foi interrompida, apesar das manifestações favoráveis à sua manutenção e da continuidade e futuro agravamento da crise que afecta todas as famílias portuguesas, particularmente as mais carenciadas.

Por esta razão, a Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 30 de Setembro de 2010, manifesta o seu repúdio por tal acto revelador de políticas sem sensibilidade social e que não previligia os direitos a uma educação pública gratuita.

Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, aos Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais do concelho, à Fapxira, à comunicação social regional e deverá ser publicada em dois jornais da região.