Moção aprovada "PROTECÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS"

MOÇÃO
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS
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Considerando que:
 

1. O modelo civilizacional das sociedades humanas tem progredido no sentido de superar o uso dos animais como ferramentas auxiliares do trabalho humano, substituindo essa concepção acerca dos seres vivos por uma atitude de crescente respeito pela dignidade da vida;
 

2. As sociedades humanas, no sentido de honrarem valores cada vez mais importantes e exigentes como a sustentabilidade, devem procurar uma crescente harmonização das suas relações com o meio envolvente e com as espécies que coabitam o espaço utilizado pelo Homem para as suas actividades;
 

3. Determinadas espécies animais, quando ocupando o meio urbano, dependem exclusivamente da mão humana para a sua alimentação e para os seus cuidados de saúde, e que o seu abandono e a sua desprotecção é um sofrimento para os mesmos e para os cidadãos solidários que, individualmente, não podem actuar mais do que já actuam;
 

4. As crescentes dificuldades pelas quais passam as famílias portuguesas, às quais se acrescentam problemas comportamentais e de atitudes que se verificam estruturalmente na sociedade portuguesa, têm tido como consequência o aumento do número de abandono de animais como cães e gatos;
 

5. O abandono desses animais e o seu modelo de vida e de sobrevivência num espaço urbano, sem as possibilidades de sustento e alimento de um espaço selvagem, constitui uma ameaça à saúde pública no caso de não se tomarem medidas eficazes na prevenção de determinadas doenças e da reprodução sem controlo dessas espécies;
 

6. É da competência institucional e moral, por parte de cidadãos eleitos pela população para salvaguardar os interesses da comunidade, prevenir ameaças à saúde pública e ao bem-estar comunitário, assim como demonstrar atitudes que sejam um exemplo de respeito, dignidade e da prática do que é moralmente correcto, e ainda tomar as medidas que não teriam o mesmo efeito se remetidas para o foro individual;
 

Propomos que:
 

A Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo estabeleça protocolos com associações que trabalhem na defesa e protecção de animais abandonados, no sentido de promover campanhas de adopção de animais que se encontrem na via pública ou em locais como canis ou gatis, de promover igualmente campanhas de esterilização e vacinação de animais sem dono e que, no caso de falta de meios ou recursos, pressione a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a execução desta decisão, alargando-a ao espaço concelhio.

Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda, em sessão ordinária de Assembleia de Freguesia a 28 de Setembro de 2012