Governo responde ao BE sobre as instalações da Segurança Social de VFX

No passado dia 29 de Junho, o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares fez conhecer ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativa à pergunta dirigida a 4 de Março do presente ano.

Recordamos que a pergunta dirigida ao Governo sobre esta matéria era constituída por três pontos: (1) se o Governo tinha conhecimento das condições em que trabalhavam os cerca de 40 trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira; (2) se havia conhecimento da existência de amianto no local; e (3) que medidas o Governo se propunha levar a cabo para defender a saúde dos trabalhadores, nomeadamente a possibilidade da sua recolocação noutras instalações.

A esta pergunta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social faz saber que a situação mencionada é conhecida pelo Governo desde 18 de Novembro de 2015. Desde essa data, o Instituto da Segurança Social, I.P, tomou várias diligências para responder à situação, entre as quais:

• uma análide independente à qualidade do ar e dos materiais;
• uma análide para averiguar da possível existência de materiais contendo amianto;
• a realização de obras nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira (incluindo em pavimentos, paredes e sistema de ar condicionado);
• e uma intervenção no sistema arquivístico com expurgo dos processos e do papel.

Das análises efectuadas pelo Instituto Ricardo Jorge se concluiu pela não existência de quaisquer materiais contendo amianto no local.

O Governo informa ainda daquilo que os vilafranquenses já sabem: que o serviço da Segurança Social opera actualmente, com carácter temporário, noutras instalações, afirmando ainda que o regresso do serviço de atendimento às anteriores instalações estará dependente da realização de novas análises e da audição dos trabalhadores.