Entrevista do Vereador Carlos Patrão ao jornal Voz RIbatejana

Voz Ribatejana: Que balanço faz destes dois primeiros anos de mandato e até que ponto o trabalho desenvolvido na Câmara e pela Câmara tem correspondido às suas expectativas?

Carlos Patrão: Temos aprendido muito sobre o concelho, o seu potencial, problemas e desafios. Sentimo-nos mais preparados para o analisar, discutir e melhorar. Destacamos algumas propostas nossas, aprovadas:

• Aquisição de meios de monitorização contínua da qualidade do ar do concelho;
• Estudos epidemiológicos sobre o impacto da poluição atmosférica na saúde das populações;
• Acesso universal ao wifi municipal em locais públicos, sem Cartão de Cidadão;
• Mais transparência, com a disponibilização das peças dos loteamentos no site web da Câmara, podendo fazer-se a participação por email;
• Urgência de estratégia local de habitação, incluindo o realojamento do Casal dos Estanques, um dos últimos núcleos de barracas no concelho;
• Triplicação do IMI dos fogos devolutos, potenciando a reabilitação urbana e o arrendamento a preços mais acessíveis.

Na sua maioria delas, registaram acordo com o PS, em troca da nossa abstenção na votação de orçamentos da Câmara. Apesar de não serem os nossos orçamentos, preferimos a aprovação de propostas que consideramos progressistas ao refúgio em posições dogmáticas, que, mesmo bem intencionadas, não acrescentariam nada na resolução dos problemas concelhios, que são muitos e complexos, nomeadamente ao nível ambiental, no seu impacto sobre a saúde ou nas questões da habitação, para citar áreas em que temos intervindo. Os desafios do trabalho nos últimos anos, na Câmara e Assembleias, excederam a nossa expectativa. Hoje podemos falar com mais propriedade das responsabilidades que enfrentamos, e a que procuramos corresponder, honrando o mandato de quem confiou no programa do BE.

VR: A habitação tem sido uma das áreas onde o Carlos Patrão tem levantado mais questões e apresentado propostas. Será, nesta altura, uma das áreas mais “frágeis” e mais “descuradas” na intervenção camarária?

CP: Sim. O PS entregou a habitação e coesão social à direita, numa ótica mais de policiamento dos desfavorecidos e de caridade, do que de resolução dos seus problemas. Chega a ser confrangedor vivenciar que a Vereadora do PSD, a quem o PS atribuiu estes pelouros, se pareça mais com uma jurista de fundo imobiliário que com uma cidadã eleita, com responsabilidades sociais, e que a todas as nossas propostas sobre estas matérias ofereça resistência. Contudo, sempre que o PSD é confrontado pelo BE, o PS diverge desta resistência. Seja por receio político, ou por reconhecer que as posições são anacrónicas, tem anuído a mudanças de rumo, chegando a compromisso connosco - foi assim com a Estratégia Local de Habitação e o 1º direito, o realojamento dos Estanques, a reparação de fogos no bairro da ICESA, a triplicação do IMI nos devolutos.

VR: A preservação do património construído tem sido outro dos temas mais colocados pelo BE. Porquê?

CP: Um município que não cuida do seu património histórico fica sem memória, não sabe de onde vem nem para onde vai, e reduz a nossa autoestima. Não é por acaso que somos o caixote do lixo da Grande Lisboa, com o aterro sanitário da AML, duas incineradoras de lixo, várias serventias nacionais e muitos armazéns. Se não cuidarmos da nossa cultura e da imagem do concelho, os sucessivos governos e interesses económicos regionais/nacionais vão “impingir-nos” o que é problemático do ponto de vista ambiental. O que contrariará este aparente fatalismo? Um forte investimento na cultura e na preservação do nosso Património Histórico, que é rico, interessante, distinto em muitos segmentos, como por exemplo no Industrial - curiosamente, aquele que apresenta mais sinais de incúria, esquecimento e abandono. 

Num concelho que está entre os pioneiros da industrialização do país, estranha-se a negligência que levou à ruína a Fábrica dos Atanados em Povos, do Séc. XVIII, considerada por especialistas a 1ª unidade industrial do país, que já nada reste da Soda Póvoa, criada em 1859 como fábrica de adubos químicos, um exemplar digno de Manchester/Glasgow, o triste destino da destruição, no bairro da Solvay, do conjunto das vivendas do Arq. Raul Lima, único no concelho, representativo do Português Suave, e da rica vegetação arbórea dos seus jardins, apesar de pedido de classificação na Direção Geral do Património Cultural, para dar lugar a condomínio de luxo, e, ainda, a falta de preservação dos fortes das Linhas de Torres, o sistema de fortificações mais extenso da Europa, de que as recentes intervenções da Central de Cervejas sobre o reduto nº 35, são paradigmáticas. Pensamos que a política do Executivo Municipal é de vistas curtas. No concelho, convivem várias identidades, a biodiversidade da paisagem é acompanhada de rica diversidade humana, histórica e patrimonial, e a que está ligada à História da Indústria não tem sido devidamente cuidada e explorada, do ponto de vista cultural e económico, enquanto outras, como a promoção da cultura do vinho e da religiosidade, são hipervalorizadas.

VR: O BE critica e rejeita regularmente propostas de novos loteamentos urbanos, mas é frequente ouvir-se dizer que as casas disponíveis no mercado são escassas para as necessidades do concelho de Vila Franca de Xira. Não há aqui alguma contradição na posição do BE?

CP: Não há contradição. O BE defende aposta na reabilitação urbana, em políticas que impliquem a contenção dos perímetros urbanos e a inversão da dispersão urbana. Só assim poderemos baixar a intensidade energética, aumentar a eficiência dos transportes públicos e a sua melhoria e viabilidade, elevar a nossa qualidade de vida, e, simultaneamente, proteger o meio ambiente e a saúde, pelo que é natural que votemos contra novos loteamentos que aplicam uma lógica inversa. É precisa oferta de habitação, mas não de qualquer maneira, e sobretudo não do mesmo modo. Há cerca de 11.000 fogos devolutos no concelho (censos de 2011), nem todos em ruína, que poderiam ser colocados no mercado de arrendamento e dar resposta à procura de habitação, com políticas que visem esse desiderato. O PS e os seus executivos preferem um modelo de desenvolvimento do fim do século XX, em Portugal muito protegido e incentivado pelo Cavaquismo, que potencia os negócios financeiros da banca, com base no endividamento. Este modelo de desenvolvimento esteve na origem da crise de 2008, de que verdadeiramente nunca saímos, e da brutal crise de habitação que vivemos. Os preços do arrendamento não param de subir nas principais áreas metropolitanas, a reboque de vistos gold, alojamentos locais e outras atividades ligadas à especulação imobiliária, o que provoca enorme erosão nos orçamentos familiares e deixa cerca de 20% dos portugueses na pobreza ou no seu limiar e largas franjas da classe média muito exauridas, em risco de nela caírem. No caso da alteração à Malva Rosa, votámos contra porque não foram dadas as devidas compensações ao erário camarário pela falta de cedências de áreas para equipamentos e zonas verdes, como exige o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

VR: Na opinião do Carlos Patrão, o executivo camarário tem tratado de forma justa e equilibrada as seis juntas de freguesias do concelho?

CP: Essa questão é sensível, por causa de alguns bairrismos, pois há quem se queixe de demasiado investimento na freguesia de Vila Franca em comparação com as outras, nomeadamente em equipamentos culturais, como a nova biblioteca municipal e o museu do neorrealismo. Sendo esta crítica factual, também é facto que há áreas em que os campeões dos apoios são outras freguesias, como por exemplo no desporto, já que o Futebol Clube de Alverca é a associação mais apoiada do concelho (+/- 1 Milhão de Euros nos últimos 4 anos), apenas superada, em 2018, pelos bombeiros de Vialonga, pelo seu novo quartel, e pelos de Vila Franca, com novos equipamentos. O problema não estará tanto no desequilibro dos investimentos entre freguesias, e mais na qualidade e impacto dos mesmos.

VR: Que medidas/propostas gostaria o BE de ver concretizadas até ao final deste mandato?

CP: Gostaríamos de ver concretizadas as que foram aprovadas por proposta do BE, na vereação e nas Assembleias, e que aguardam execução. Destacamos ainda: desenvolver uma estratégia de luta contra a pobreza, pois achamos que no concelho não podem persistir situações de extrema pobreza, como a das pessoas sem abrigo, criar o Prémio Arquimedes da Silva Santos, e mudar o nome da Ponte de Vila Franca de Marechal Carmona para outra designação a encontrar através de processo participativo.

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