Alverca aprovou regulamento do Orçamento Participativo

A Assembleia de Freguesia de Alverca deu mais um passo para que o orçamento de 2011 seja elaborado com a colaboração activa da população, tendo aprovado o regulamento de funcionamento do Orçamento Participativo na Freguesia.

A proposta de Orçamento Participativo foi apresentada em Abril pelo Bloco de Esquerda, tendo sido aprovada por unanimidade.
O regulamento foi aprovado por todas bancadas excepto a do Partido Socialista.    
Regulamento de Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Alverca
Divulgação – Início imediato e até ao fim do período de apresentação de propostas;       
      De 18 de Outubro a 12 de Novembro – Apresentação de propostas dos cidadãos.
      De 12 a 26 de Novembro – Apreciação e selecção até 10 sugestões que irão ser colocadas a votação popular.
      Entre 29 de Novembro e 3 de Dezembro– Ampla divulgação e realização de uma Assembleia Popular na qual se fará a apresentação das propostas seleccionadas e votação das mesmas.

Montante a destinar para a parte participativa do orçamento:

    10 % do Investimento

A responsabilidade de orçamentar as propostas apresentadas para definir a sua exequibilidade financeira será da Comissão e do Executivo.

Procedimentos:
Divulgação: A divulgação deverá ser feita através de meios diversificados para abarcar todos os eleitores, nomeadamente através da:

    internet;
    Comunicação Social local e regional;
    Distribuição do Regulamento pelas caixas postais
    Realização de uma sessão de esclarecimento se necessário e oportuno;

Participação dos munícipes – Os cidadãos poderão entregar as suas sugestões:

    através da internet, via email criado para o efeito no servidor da Junta de freguesia;

    através de correio dirigido à Comissão de Regulamentação do Orçamento Participativo, para a morada da sede da Junta de Freguesia, contando para o cumprimento de prazos a data do carimbo de correio;

    Entregar em mãos na sede da Junta de Freguesia;
    Inserir numa caixa de sugestões, criada exclusivamente para o efeito e colocada no exterior da sede da Junta de Freguesia, junto à porta principal, possibilitando assim a participação fora do horário do expediente;

Selecção:
       Findo o prazo de participação, a Comissão apreciará as sugestões e, de entre todas, seleccionará as que obedecerem aos seguintes critérios:

    exequibilidade
    compatibilidade com o orçamento disponível
    interesse público

As propostas que forem equivalentes poderão ser fundidas.

Votação: Findo o prazo de selecção, convocar-se-á, recorrendo aos meios
anteriormente utilizados para a divulgação da abertura da participação e regulamento da mesma, uma assembleia popular a concretizar-se em espaço amplo na qual se apresentarão as propostas seleccionadas, se fará um apreciação das mesmas e se procederá à sua votação.

Os resultados finais serão incluídos no Orçamento para o ano 2011.