Imóveis devolutos no concelho de VFX: Bloco questiona o Ministério das Infraestruturas
No passado dia 12 de abril, um incêndio destruiu um edifício devoluto situado junto à Estação da Póvoa de Santa Iria.
O edifício, conhecido como a antiga Casa dos Ferroviários, é propriedade da Infraestruturas de Portugal, encontrando-se devoluto e sem utilização há vários anos.
Felizmente, o incêndio não provocou vítimas, mas gerou um forte aparato, mobilizando meios dos bombeiros e da PSP, com impacto significativo na segurança e tranquilidade da população local.
Em Vila Franca de Xira, este não é um caso isolado. Existem outros edifícios sob responsabilidade da Infraestruturas de Portugal que se encontram em avançado estado de degradação.
É preciso apurar responsabilidade e encontrar soluções. Não podemos continuar a permitir uma gestão irresponsável do património que é de todos.
Por esse motivo, submetemos na Assembleia da República um conjunto de questões dirigidas ao Ministro da Habitação e Obras Públicas.
- Tem o Governo conhecimento do estado de degradação dos seus edifícios devolutos no concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente da antiga Casa dos Ferroviários da Póvoa de Santa Iria, propriedade da Infraestruturas de Portugal?
- Que ações de manutenção, vigilância ou requalificação estavam previstas para este edifício antes da ocorrência do incêndio?
- Considera o Governo que o estado de abandono destes imóveis constitui um risco para a segurança de pessoas e bens?
- Existe um levantamento atualizado dos edifícios devolutos, propriedade da Infraestruturas de Portugal, no concelho de Vila Franca de Xira e, em caso afirmativo, quais se encontram
- identificados como prioritários para intervenção?
- Que medidas concretas pretende o Governo adotar para prevenir novas ocorrências semelhantes, garantindo a segurança, conservação e valorização do seu património edificado?
Ler a pergunta completa aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=209524
