O BE torna público o estudo urbanístico para a requalificação urbana da Escola da Armada e Cimianto

O estudo urbanístico para a requalificação da Escola da Armada e Cimianto, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, que aqui divulgamos, data de 6 de março de 2017. Divulgamo-lo por um imperativo de transparência. 

A operação urbanística a que o estudo diz respeito, cobrindo uma área superior a 4ha, terá um enorme impacto sobre o território, e a sua dimensão exigiria uma consulta pública. No entanto, não apenas a consulta pública não foi realizada, como o estudo em questão não foi debatido em nenhum órgão de poder autárquico (quer Câmara Municipal, quer Assembleia Municipal). Apesar de diversos requerimentos verbais e apelos por parte de Bloco de Esquerda e de CDU nos mencionados órgãos para que o estudo fosse divulgado, o executivo camarário nunca mostrou interesse ou abertura para fazê-lo, o que vai contra as mais básicas regras da transparência.

Apesar de não ter havido período de consulta pública, a operação urbanística encontra-se já em execução, desde logo através da execução do novo Tribunal do Comércio. Assim sendo, entendemos que a requalificação desta vasta área do nosso município está a avançar sem que a população ou os seus representantes políticos sejam auscultados. Essa é a forma de agir e de tomar decisões que sentimos necessidade de denunciar, pugnando por uma forma diferente de fazer política.