O Bloco de Esquerda apresenta o seu manifesto eleitoral para Vila Franca de Xira

CONTIGO, A CONSTRUIR A ESPERANÇA

Habitação digna e acessível

O direito à habitação está longe de ser garantido. Em 2021, a situação de que partimos no concelho de Vila Franca de Xira, um dos maiores da Área Metropolitana de Lisboa, é desfavorável. Consideramos este um dos maiores desafios para a nossa qualidade de vida, em que a política da autarquia pode e deve fazer a diferença.

Preço do m2, Vila Franca de Xira (concelho), junho 2021

Venda: 1.670 €/m2

+   1,9 % Evolução em relação a maio 2021

+   4,1 % Evolução em relação a março 2021

+ 11,1 % Evolução em relação a junho 2020

Arrendamento: 8,0 €/m2 

-    0,2 % Evolução em relação a maio 2021

-    6,9 % Evolução em relação a março 2021

-    4,5 % Evolução em relação a junho 2020

Fonte: https://www.idealista.pt 

Hoje, arrendar uma casa de 100 m2 custa qualquer coisa como 800€ mensais, um valor impossível para a esmagadora maioria das famílias que vivem no concelho, e em Portugal.

Se para tal existem causas externas, que localmente não se conseguem controlar, como dinâmicas imobiliárias, vistos gold, regimes fiscais mais favoráveis para residentes não habituais, turismo, etc, no distrito de Lisboa e na Área Metropolitana, há, no entanto uma ausência de intervenção local do Município, que poderia servir de travão à subida dos preços dos arrendamentos e da habitação em geral, e que agrava a situação. Para reverter este processo, propomos medidas radicalmente diferentes  das que a coligação PS/PSD (que tem governado a Câmara) preconiza, que basicamente é deixar o mercado funcionar, leia-se, fazer pouco mais que assistencialismo, em Bairros Sociais. Na prática, assim não se resolve o grosso do problema do acesso à habitação, nomeadamente dos jovens, que acabam por abandonar o concelho. Vila Franca de Xira é o 5º concelho do País que mais jovens perde.

Deve ser levado em conta que uma parte importante do parque habitacional do concelho, sobretudo no centro das cidades de Vila Franca, Alverca, Póvoa e na vila de Alhandra, está devoluto - pelos censos de 2011, serão cerca de 11 000 fogos, havendo quem estime que este número poderá ser muito superior actualmente.

Compromissos

Exercer o direito de preferência do Município nas ARU – Áreas de Reabilitação Urbana, em imóveis com impacto na reabilitação de ruas e quarteirões, por forma a garantir a sua reabilitação e colocação no mercado de arrendamento a custos controlados, para jovens e famílias, em concursos e/ou sorteios diferenciados. Actualmente a dinâmica das ARU pouco mais garante que a colocação de algumas dezenas de fogos reabilitados por ano nos mercados de arrendamento e venda, a custos de mercado, incomportáveis para jovens e para a maioria dos cidadãos.

Agravar o IMI dos fogos devolutos, por forma a diferenciar quem investe nas habitações, nelas habita ou as arrenda, de quem as prefere manter fechadas, seja para mais tarde fazer mais valias, seja por falta de capacidade para manter os imóveis. Desta forma haveria pressão para a reabilitação dos imóveis e o seu arrendamento. Esta medida pode e deve ser associada a serviços municipais de apoio técnico a proprietários que deles necessitem para promover reabilitação ou arrendamento.

Reabilitar os bairros sociais com base nos programas de remoção de amianto, e colocar os fogos devolutos destes bairros operacionais e disponíveis para as famílias que precisam de casa.

Criar e fomentar habitação em todo o concelho a custos controlados para atrair residentes, sobretudo jovens, invertendo o envelhecimento e a desertificação dos centros das cidades do concelho. 

Condicionar o licenciamento de novas urbanizações à cedência de uma parte das habitações para arrendamento a custos controlados.

Outro rumo na gestão do ambiente e do território

Orientar as políticas locais pelo cumprimento da Agenda 2030 e dos Objectivos pelo Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo Cidades e Comunidades Sustentáveis. Queremos gente a residir, conviver, estudar e trabalhar num concelho com menor pegada ecológica, com menos deslocações para estudar e trabalhar, para proteger o meio ambiente e melhorar a nossa saúde e a  qualidade de vida.

Reduzir o grande passivo ambiental do concelho, que afasta atividades económicas de alto valor acrescentado, que fixariam pessoas e nos libertariam do tipo de desenvolvimento que temos experimentado – logística, amplas urbanizações, escassos postos de trabalho, pouco qualificados e mal remunerados, num concelho dormitório.

Rever o PDM – Plano Director Municipal e o PEC - Plano Estratégico Concelhio, para limitar a expansão urbana e diversificar as actividades económicas no concelho, privilegiando a criação de programas para a reabilitação dos centros das cidades do concelho, apoiando o comércio local e a animação das ruas em detrimento do licenciamento de novas urbanizações, armazéns e grandes superfícies comerciais. 

Reforçar e criar novos mecanismos de segurança ambiental, garantindo que as atividades económicas do concelho operam em escrupuloso respeito pela saúde dos cidadãos, para evitar a repetição de catástrofes como o surto de Legionella de 2014 no Forte da Casa e Póvoa de Stª Iria, assim como as descargas poluentes para o ar e afluentes do rio Tejo.

Apostar em programas de reabilitação urbana e requalificação dos espaços públicos e do seu usufruto.

Promover uma rede de transportes que sustente a mobilidade de toda a gente e melhore a qualidade ambiental.

Proteger a Lezíria e os solos agrícolas do concelho, defender uma produção agrícola local sustentável e o ecossistema das lezírias, impedir a concretização de projetos imobiliários para as lezírias a sul e a norte do Tejo, nomeadamente a construção de resorts turísticos nos mouchões do Tejo e a conversão de mais solos agrícolas em áreas de logística.

Aproximar as populações concelhias do rio Tejo, respeitando os ecossistemas ribeirinhos e impedindo a construção de mais urbanizações e áreas de logística nas zonas ribeirinhas.

Compromissos

Cuidar dos espaços públicos, reabilitar bairros e habitações de responsabilidade municipal.

Adquirir duas unidades móveis de medição de partículas e gases poluentes (sniff air) para controlar emissões resultantes da co-incineração na Cimpor e defender a saúde pública, compromisso que assumimos nas autárquicas de 2017, que agora reiteramos , que o executivo camarário PS/PSD se comprometeu a executar no orçamento de 2018, mas cuja concretização não ocorreu nos quatro anos de mandato.

Exigir, enquanto município accionista da VALORSUL, o encerramento do aterro sanitário de Mato da Cruz em Alverca, previsto para 2020, sem mais prorrogações de prazos para poupar custos à empresa, maioritariamente privatizada. Propor que a VALORSUL aposte mais na reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, abandonando progressivamente os aterros que possui, e honrando o compromisso com Vila Franca de Xira - encerrar o aterro e proceder à sua reabilitação.

Reivindicar na Assembleia Metropolitana de Lisboa e junto dos organismos governamentais que tutelam os transportes um maior número de ligações e alargamento da faixa horária dos transportes públicos que servem o concelho, nomeadamente nas ligações a Lisboa, para aliviar o trânsito dos automóveis particulares, facilitando a mobilidade em geral, nomeadamente no sul do concelho, onde há saturação nos acessos à A1 e à IC2.

Melhorar a oferta de transportes dentro do concelho, em qualidade e quantidade, facilitando a mobilidade pedonal, leve (bicicletas, etc) e por meios coletivos e partilhados.

Defender a recuperação para a sua função agrícola do Mouchão da Póvoa e a sua integração na Companhia das Lezírias. 

Defender junto do poder central e do governo o enterramento da linha de caminho de ferro em Vila Franca de Xira.

Dignidade para toda a gente – inovação, economia, emprego, políticas sociais

Combater a pobreza e a exclusão social, por um concelho inclusivo, justo e solidário.

Redefinir a estratégia de especialização produtiva do concelho.

fomentar a presença de novas indústrias, em particular as de base tecnológica e criativa.

Atrair parcerias de universidades e politécnicos, rentabilizando os recursos naturais do concelho e a sua situação privilegiada na Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Criar polo(s) tecnológico(s), em instalações devolutas, tais como as da Marinha (Vila Franca de Xira) e da Previdente (Sobralinho), requalificando-as com bom enquadramento paisagístico.

Apoiar a instalação de atividades não poluentes, ligadas às novas tecnologias, mobilidade eléctrica, energias renováveis, conteúdos audiovisuais, produção de software, eco-turismo, ciência, artes, cultura, conhecimento.

Concretizar a construção do novo tribunal de Comércio de Vila Franca e Xira nas antigas Escolas da Armada, como prometido pelo governo PS e actual executivo camarário, para que o mesmo volte para o nosso concelho, de onde nunca deveria ter saído, devolver a comarca judicial ao concelho, actualmente em Loures.

Contrariar o baixo nível de criação de empregos, indo ao encontro da capacitação da população, sobretudo dos mais jovens, e das suas aspirações, muito para além de um emprego num armazém ou na caixa registadora de um hiper-mercado.

Apoiar o comércio local. Adequar as taxas municipais à rentabilidade deste perfil de comércio.

Realizar eventos ao ar livre em áreas de grande concentração comercial em articulação com os comerciantes locais.

Limitar o licenciamento de grandes superfícies comerciais.

Criar uma plataforma online onde os comerciantes locais possam divulgar os seus serviços.

Criar uma “moeda” local para incentivar compras no comércio local.

Apoiar a economia social e solidária, como forma de gerar mais e melhor emprego. Dar apoio municipal aos trabalhadores que pretendam recuperar empresas em crise, e/ou inovar em novas empresas com modelos de economia social e cooperativa.

Atribuir às empresas que cumpram critérios sociais e ambientais justos (ex: salários dignos, contratação estável, igualdade de género, inclusão, segurança laboral, reinvestimento dos lucros, sustentabilidade ambiental) um selo municipal de qualidade designado “Vila Franca Eco-Social”, que as valorize e promova as boas práticas junto dos cidadãos e das cidadãs.

Aplicar cláusulas sociais e ambientais a todos os contratos públicos celebrados pela autarquia. Incluir critérios penalizadores para empresas com maior percentagem de trabalhadores precários, salários abaixo da contratação coletiva do setor e, ou défice de aplicação de normas ambientais.

Desenvolver programas de acção social pela inclusão, com equipas multidisciplinares e trabalho em rede.

Apoiar a 1ª infância e as famílias, garantindo a entrada de todas as crianças dos 6 meses aos 5 anos em creches e jardins de infância próximas, sem listas de espera, e a custos comportáveis.

Garantir o acesso universal a uma vida digna e ao envelhecimento ativo, autónomo e saudável. Aumentar a oferta de atividades lúdicas e desportivas destinadas aos idosos. Estruturar uma rede de cuidados domésticos a     pessoas dependentes que contemple todo o concelho. 

Compromissos

Assegurar o direito à alimentação básica e reconhecer a água como bem fundamental. Facultar o abastecimento de água gratuito a famílias de baixos rendimentos, até ao limite considerado necessário a uma vida condigna. Ajustar as tarifas a critérios sociais e ecológicos.

Assumir politicamente que a defesa dos direitos das vítimas do surto da Legionella em 2014 é fundamental na luta pela saúde e a qualidade de vida de todos, apoiando a associação que se constituiu, acompanhando de forma solidária e permanente as iniciativas a desenvolver.

Promover a equidade das condições laborais nos serviços autárquicos e nas empresas instaladas no município, em colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), as autoridades de saúde pública, os sindicatos e os representantes empresariais.

Corrigir situações de precariedade de funcionários da Câmara Municipal, nomeadamente colocando um fim aos Contratos Emprego Inserção (CEI).

Melhorar os critérios de seleção e o processo de acompanhamento de projetos cofinanciados pela Câmara Municipal. A Câmara Municipal não pode financiar projetos do movimento associativo cuja falta de viabilidade se afigura evidente, acabando por desperdiçar recursos sem aumentar o bem-estar da população.

Envolver os menos jovens na gestão de políticas locais para séniores.

Construir Cidadania – educação, cultura, transparência, conhecimento, participação

Melhorar a alimentação nas escolas públicas do concelho, prevenindo problemas de saúde como a obesidade infantil e juvenil, e potenciando a capacidade intelectual e desportiva da nossa população escolar, o que é incompatível com o investimento que actualmente o município faz por cada refeição.

Aprofundar a ligação escolas – autarquia, desenhando em conjunto programas ambiciosos  de combate ao abandono escolar e ao insucesso educativo, e de reforço da igualdade de oportunidades.

Actualizar e desenvolver a política cultural local, nomeadamente no que respeita ao património material e imaterial, e a estruturas e serviços municipais com ele relacionados, arquivos, museus, biblioteca e outros, sem esquecer os desafios da transição digital, envolvendo as populações de todas as freguesias e todas as idades na valorização da memória, da criação e dos bens comuns.

Apoiar a realização em diferentes locais do concelho de eventos culturais de dimensão nacional e internacional, para além das festas tradicionais, envolvendo música, teatro e outras expressões artísticas e dimensões culturais, divulgando, melhorando e diversificando a imagem do município.

Melhorar e aprofundar a colaboração com o movimento associativo existente e emergente, adequando-a à diversidade dos projetos que cada entidade desenvolver

Dinamizar parcerias para projetos de educação, cultura e cidadania a financiamentos disponíveis a nível nacional, europeu ou outro

Aprofundar a transparência e a possibilidade de participação pública em todos os procedimentos e serviços autárquicos

Valorizar e reabilitar o rico património industrial do concelho, uma das suas marcas distintivas em termos nacionais e votado ao abandono. 

Compromissos

Alterar o regulamento do Orçamento Municipal Participado OP de forma a que se torne um desafio de cidadania e de transparência motivador e consequente. Incentivar as populações a definirem para cada orçamento anual opções e prioridades de investimento, para que as votações traduzam o voto das populações, e não desvirtuem o seu espírito -  estimular a genuína participação cidadã nas opções de investimento municipal.

Aproximar os cidadãos e as cidadãs da política local e da democracia. Melhorar a qualidade da informação disponível na internet sobre os orgãos autárquicos, o seu funcionamento e as suas decisões e concretizações. Melhorar a divulgação dos eventos municipais, incluindo as redes sociais e outros meios.

Alargar o número de espaços públicos abrangidos pela rede de internet Wi-Fi gratuita e simplificar a sua utilização e acesso. Adequar horários, serviços presenciais e à distância, garantir que os telefones dos serviços garantidos pelo municipio são atendidos, e infraestruturas de arquivos, museus e bibliotecas às necessidades e anseios da população.

Promover concessões de espaços públicos que alarguem e qualifiquem ofertas de lazer diurno e noturno.

Renovar e ampliar a projecção do concelho, diversificando e promovendo a sua oferta cultural e turística.

Pugnar pela reabilitação do Teatro Salvador Marques, em Alhandra, e torná-lo num espaço municipal de referência e de difusão cultural.

Reabilitar e preservar os bairros operários do concelho, assim como outro património industrial de relevância nacional como a Fábrica de Curtumes em Povos, símbolos de um modo de vida e de uma época absolutamente determinantes para o que hoje o concelho representa em termos nacionais.

Desporto e Saúde

Privilegiar o Desporto para Todos, de Lazer e Escolar, de qualquer modalidade, em detrimento do desporto federado: importa a prática desportiva acessível a todos e todas, e não a criação de campeões. O desporto federado beneficiará do aumento da base de recrutamento proporcionada pelo incremento do desporto escolar e de lazer, e do alargamento social da cultura desportiva.

Pugnar por melhores acessibilidades, mais recursos humanos e mais qualidade nos serviços  - tanto na prevenção como na resposta dos cuidados - dos Centros de Saúde e USF e dos serviços locais de Segurança Social

Aprofundar estratégias de prevenção e apoio na Saúde Mental e na Segurança, nomeadamente no que diz respeito à violência doméstica e de género e ao impacto da pandemia na qualidade de vida nas dimensões pública e privada

Compromissos

Desenvolver no concelho eventos desportivos de dimensão nacional e internacional

Promover a contratação de mais médicos e enfermeiros de família e outros profissionais de saúde e administrativos para os Centros de Saúde e USF com falta de recursos humanos.

Garantir o atendimento telefónico nos centro de saúde do concelho, seja para esclarecimentos, seja para marcação de consultas, poupando assim deslocações e filas inúteis às portas dos centros de saúde

Juventude

Estimular a criação de centros de recursos educativos, culturais e de apoio ao estudo, de livre acesso e tendencialmente gratuitos

Renovar o conceito das Casas de Juventude do concelho, transformando-as em espaços de lazer e estudo com horário alargado e envolvendo os e as jovens na sua programação e gestão.

Melhorar o Programa Municipal de Ocupação de Jovens. Realizar protocolos com associações locais, permitindo que os e as jovens participem no programa enquadrados numa associação social, cultural ou desportiva de acordo com a sua preferência. Estimular a apresentação de projetos autónomos por coletivos informais de jovens.

Envolver os e as jovens na renovação das festas e outras atividades culturais e desportivas regulares, em espaço público, tais como exibições de cinema, concertos e torneios ao ar livre.

Compromissos

Desenvolver políticas que mantenham e atraiam jovens para viver, estudar e trabalhar em diferentes zonas do concelho

Candidatar o município ao programa europeu Urban Innovative Actions, enquadrado na área da economia social e cooperativa, que envolva a participação de jovens e desempregados de longa duração. Madrid e Barcelona já o fizeram com sucesso com propostas cidadãs de esquerda.

Criar oferta de arrendamento jovem nos centros urbanos do concelho, sobretudo nas ARU – Áreas de Reabilitação Urbana.