Falta de médicos na Póvoa de Santa Iria e no Forte da Casa: o Bloco questiona o Governo

Dada a situação problemática e muito preocupante vivida nos centros de saúde da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, foi constituída em Assembleia de Freguesia uma Comissão de Saúde dedicada, também, a este tema.

 O seu trabalho tem passado por compreender a situação, expor a situação a várias entidades com responsabilidade na área e com capacidade de pressionar o Governo para a resolução dos problemas a que assistimos, colaborar com estas entidades nas soluções possíveis (considerando as competências da Assembleia de Freguesia), e informar a população sobre o trabalho feito neste âmbito pela Assembleia de Freguesia, tal como o ponto da situação dos centros de saúde que a todos preocupa.

Até ao momento, a comissão reuniu com o ACES em três momentos, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, com a ordem dos enfermeiros e com os grupos parlamentares do PS, PSD, BE e Livre. A IL pediu esclarecimentos por escrito.

O grupo parlamentar do BE foi o único que, até ao momento, dirigiu questões ao Governo (a 19 de Setembro de 2022), sendo elas:  

1 - O Governo confirma que foram lançadas 4 vagas para contratação de médicos de família para a UCSP Póvoa de Santa Iria, tendo sido ocupadas 3 dessas vagas?

2 - Confirma que mesmo com a integração de 3 novos médicos de família na UCSP Póvoa de Santa Iria, continuarão a existir cerca de 9 mil utentes a descoberto, o que corresponderá a mais de metade dos utentes inscritos nesta unidade?

3 - Que medidas pensa o Governo tomar, a curto prazo, para colmatar esse vazio? Ou considera que ter metade dos utentes de uma unidade sem médico de família é algo aceitável?

Se não, para quando se prevê que haja novas contratações?

4 - Confirma a existência de 3 pedidos de mobilidade de 3 médicos da USF Forte, assim como a existência, nesta mesma USF, de vários utentes sem médico de família?

5 - Tendo em conta o exposto na pergunta anterior, não está esta USF em risco de ser extinta?

6 - Que medidas está a o Governo a tomar para colmatar a saída de mais 3 médicos da USF Forte?

7 - É intenção do Governo fechar a prestação de cuidados de saúde primários em Forte da Casa? Se não, que medidas pretende implementar urgente e imediatamente para que tal não aconteça, para que a USF se mantenha e para que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar?

8 - O que se passa com a candidatura da USF Reynaldo dos Santos para USF-B? Qual a razão para não haver ainda resposta quase um ano depois da apresentação da candidatura?

9 - Não considera o Governo que essa falta de resposta e a forma como protela a concretização da constituição e evolução de USF lança um clima de desmotivação nos profissionais?

As respostas do Governo, recebidas a 25 de Outubro de 2022 resumem-se a:

1 - O reforço dos médicos é uma prioridade para o Governo.

2 - Foi aberto concurso, tendo sido previstos 4 postos de trabalho na UCSP da Póvoa de Santa Iria. 3 vagas foram preenchidas.

3 - A integração destes profissionais melhorou a situação mas continuam 8.900 utentes sem médico de família atribuído na UCSP da PSI.

4 - Na USF do Forte da casa foram formalizados 3 pedidos de mobilidade de médicos, ficando transitoriamente 3.864 utentes sem médico de família atribuído.

5 - De modo a colmatar no imediato a falta de médicos na USF do Forte, foi autorizada a contratação em regime de prestação de serviços.

6 - Pretende-se integrar novos médicos na USF do Forte da Casa em susbtituição dos que saíram e não a extinção da USF.

7 - É expectável que a USF Reynaldo dos Santos possa continuar a desenvolver os seus objectivos, designadamente no contexto da passagem a modelo B.

Essencialmente, continuamos sem soluções que sustentem a continuidade do funcionamento dos centros de saúde, principalmente a longo prazo, e sem conhecer para quando prevê o governo começar a aplicar as soluções urgentes que se exigem nesta situação!  “Que medidas pensa o Governo tomar, a curto prazo, para colmatar esse vazio? Ou considera que ter metade dos utentes de uma unidade sem médico de família é algo aceitável? Se não, para quando se prevê que haja novas contratações?”. São as questões essenciais a responder, não se podendo admitir que a única solução apresentada a curto-prazo passe por contratação de profissionais em prestação de serviços. A assistência num centro de saúde deve ser feita por uma equipa coesa, que conheça bem o agregado familiar que acompanha com uma relação de proximidade e confiança estabelecida. Impossível de concretizar com serviços precários e sem definição como acontece com a prestação de serviços. Até quando se manterá esta situação assumindo o Governo que é uma solução de curto-prazo? Para quando novas contratações e condições que permitam cativar os médicos necessários para a população da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa? É urgente obter estas respostas e termos acções concretas nesse sentido.

Contarão com o Bloco de Esquerda também nesta luta!

Podem consultar as questões e a resposta completa em: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=123369