O BE na Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (Abril de 2015)

No passado dia 27 de Abril de 2016, e com início pelas 21 horas, decorreu a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia nas antigas instalações da ARIPSI, actual Espaço Multiusos da Junta de Freguesia, na Póvoa de Santa Iria.

A ordem de trabalhos desta sessão previa a apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia, bem como discussão das Contas de Gerência de 2015 e da Primeira Revisão Orçamental de 2016. A bancada do Bloco de Esquerda fez-se representar pela eleita Catarina Lourenço e pelo eleito João Gomes. Os textos integrais da moção e da proposta apresentadas encontram-se em anexo e disponíveis para leitura.

1.       Período antes da ordem do dia:

                Moção – Projecto “A Minha Rua” para todos!

                Esta moção pretendia complementar uma outra moção apresentada pela nossa bancada em Junho de 2015, e que foi aprovada por maioria, em que se propunha a activação do site da Freguesia, bem como a adesão da Junta de Freguesia à Plataforma “A Minha Rua”. Tendo em conta que o acesso à Internet é ainda hoje uma limitação para algumas franjas populacionais, quer por restrições económicas, quer por factores meramente geracionais, esta moção propunha a criação de um número telefónico exclusivo para a comunicação de problemas relacionados com a Freguesia. Para além disso, propunha ainda posterior divulgação do respectivo número telefónico, através de todos os meios disponíveis, incluindo página de Facebook, sítio online da freguesia (aquando da sua existência) e colocação de folhetos informativos em locais estratégicos de modo a maximizar o número de pessoas com acesso a este novo serviço.

                Relativamente à discussão do documento, houve apenas uma intervenção, da bancada da CNR, elogiando a moção apresentada, mas referindo que poderão ocorrer algumas chamadas telefónicas em que a boa educação por parte dos fregueses não seja uma prioridade. De seguida, procedeu-se à votação da Moção, sendo a mesma votada favoravelmente por todas as forças políticas.

                Proposta – Dinamização Cultural da Freguesia

                A Proposta apresentada pretendia apresentar algumas sugestões que possam vir a ser implementadas na Freguesia de modo a complementar o trabalho já realizado pelo executivo, bem como promover mais parcerias com as associações locais. Desta maneira, algumas das actividades sugeridas foram: exibições públicas de cinema, criação de roteiros e visitas guiadas ao património histórico e natural da freguesia, dinamização de uma feira do livro anual, realização de workshops periódicos em ciência, desporto, cultura e cidadania.

                Assim, a Bancada do Bloco de Esquerda mostrou-se totalmente disponível para possíveis reuniões com a presença das restantes forças políticas e da autarquia de modo a ser possível a realização de algumas actividades desta proposta, de modo a contribuir para este dinamismo que consideramos ser imperativo.

                Escola Primária do Forte da Casa

                Nos dias anteriores à Assembleia de Freguesia, chegou-nos a informação de que na Escola Primária do Forte da Casa uma turma do 1º ano ficou reduzida a 9 alunos. Na verdade, cerca de dois terços da turma foram afectados por um surto viral, levando a que alguns dos alunos fossem mesmo internados. Assim, questionámos o executivo de modo a saber se tinham conhecimento desta situação, bem como quais as medidas tomadas pela escola. Contudo, foi-nos dito pelo executivo que ainda não tinham sido notificados, mas que na semana seguinte à Assembleia recolheriam mais informações quando visitassem a Escola, visita esta que estava agendada anteriormente ao sucedido.

               Ponto de Situação relativo às Moções apresentadas

Tendo sido várias as propostas e moções apresentadas com votação positiva pela bancada do bloco e estando a entrar no último ano deste mandato, questionámos o presidente sobre o ponto da situação da execução das mesmas.

                Wi-Fi na Freguesia: esta moção pretendia disponibilizar Wi-Fi em pontos estratégicos da Freguesia, como sendo Jardins ou Centros Comerciais, tendo tido bastante receptividade por parte do executivo. O presidente da JF referiu que existem três hipóteses possíveis, neste momento a serem analisadas. A mais plausível seria fazer um acordo directo com a entidade fornecedora desse serviço em que existiria uma Freguesia 100% Wi-Fi .Contudo, a JF não poderia, de forma alguma, pagar um serviço desta magnitude, uma vez que a instalação de apenas uma antena pode atingir os 2 mil euros.

                Site da Freguesia: após inúmeros prazos ultrapassados (sendo o último deles o final do ano passado), foi-nos dito que será expectável que a tempo da próxima Assembleia (em Junho) o site já esteja disponível.

                Oratório de São Jerónimo: em Dezembro de 2013 foi apresentada pela nossa bancada uma moção que previa a recuperação deste monumento localizado na Quinta Municipal da Piedade. Contudo, lamentamos que após dois anos e meio, o monumento continue ao abandono e sem perspectivas de ser recuperado. Nesta assembleia, em que questionámos a JF de modo a saber se têm mantido contacto com a CMVFX e o IGESPAR no sentido da sua recuperação, foi-nos dito que este assunto era da competência da CM e que não havia quaisquer perspectiva de resolução deste caso, o que nos preocupa em larga medida, tendo em conta o agravamento acelerado do monumento em questão.

2.       Apreciação da Informação Escrita do Presidente da JF

                Neste que foi o primeiro ponto da ordem do dia, questionámos o executivo sobre dois assuntos que suscitaram o nosso interesse.

                O primeiro deles diz respeito à proposta da Rodoviária de Lisboa que prevê a mudança de trajecto da carreira 328 e em que parte do Bairro Casal da Serra deixaria de ter acesso directo ao autocarro, uma vez que este seguiria imediatamente para os Monjões, em Santa Iria. O Presidente da JF indicou-nos que se não for rentável para a RL seguir o trajecto pelo Bairro Casal da Serra nada podem fazer para solucionar esta questão e portanto pediram informações de bilhética à RL para emitir um parecer relativamente a este assunto. Assim, seguiremos esta situação de perto, uma vez que acreditamos que o mais correcto seria servir as duas populações, não havendo criação de um trajecto com eliminação de um outro que isolaria partes da nossa freguesia.

                Tendo em conta que um membro do executivo da JF se encontra presente nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas da Freguesia, aproveitámos para questionar o executivo sobre os alunos do Ensino Secundário com residência na Póvoa de Santa Iria que no actual ano lectivo foram deslocados para a Escola Secundária do Forte da Casa ou Escola Secundária de Gago Coutinho (em Alverca), por falta de vagas, sem obterem apoios na deslocação. Assim, após perguntarmos como estava previsto ser resolvido este problema no próximo ano lectivo, foi-nos dito que ainda não tinham informação sobre o assunto, não tendo este sido abordado nas reuniões que até então tinham sido realizadas. Foi ainda referido que a competência pertence à CM, quer o acompanhamento dos casos, quer o apoio financeiro para a deslocação e que cada caso particular merece uma avaliação específica.

3.       Apreciação das Contas de Gerência de 2015

                Neste ponto da ordem do dia, elogiámos a evolução da apresentação das contas por parte do executivo, uma vez que são apresentados mais documentos e material de apoio a que anteriormente não tínhamos acesso, o que facilita a avaliação das contas em análise. Para além de levantar questões técnicas, a bancada do BE lamentou o facto de se observar, no controlo orçamental despesa, uma execução que varie entre 7 e 31% relativa aos parques, jardins, viadutos e sinalização, não reflectindo a vontade e compromisso da manutenção e conservação destes mesmos espaços defendidos pelo executivo. Parte da justificação dada para a não realização total destas manutenções deveu-se às dívidas para com a junta que ainda estão pendentes. Salientámos e questionámos também o executivo do porquê da execução dos apoios, quer à juventude quer às ICAS, ter sido nula ou cerca de metade, respectivamente. Foi-nos dito que o apoio da Junta de Freguesia é muitas vezes feito para além dos meios monetários. Para que este apoio seja mais perceptível em futuras análises de contas, será nas próximas ocasiões fornecido um inventário deste suporte.

                A bancada do BE votou a favor da aprovação deste documento, tendo sido aprovado por maioria.

4.       Apreciação da Primeira Revisão do Orçamento, PPA e PPI de 2016

Em relação à analise de contas para o corrente ano, salientamos que o executivo cumpriu o prometido, tendo reduzido a despesa relativa às comunicações móveis e fixas, que sempre apresentaram valores bastante elevados nos orçamentos de até então. Contudo, consideramos que o orçamento deveria estar mais bem distribuído nas parcelas relativas aos investimentos em actividades e apoios dados pela freguesia, sendo a grande maioria gasto nas festas da freguesia. Por esse motivo, a bancada do Bloco de Esquerda absteve-se na votação, tendo o documento sido aprovado por maioria.