O BE na Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (Dezembro de 2017)
No passado dia 21 de dezembro de 2017, e com início pelas 21 horas, decorreu a Primeira Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia neste novo mandato.
A ordem de trabalhos desta sessão incluía a apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia (PJF), bem como a Constituição das Comissões, votação do Orçamento e Planos Plurianuais de Actividades e Investimento para o próximo ano de 2018. A bancada do Bloco de Esquerda fez-se representar pelo eleito João Gomes que, no período antes do ordem do dia, apresentou uma Recomendação sobre a Criação da Unidade Local de Protecção Cívil, tendo ainda abordado diversos assuntos relativos à Freguesia, com destaque para as questões referidas de seguida:
- Ausência de divulgação do edital da Assembleia de Freguesia (AF) no site oficial.
o PJF indicou que o site é um projecto ainda em curso e pretendem corrigir a falta de alguns documentos gradualmente.
- Possibilidade de transmissão online (streaming) das Sessões de AF e arquivo das mesmas.
o PJF referiu que esse era um tema da AF e, assim sendo, deveríamos voltar a este assunto nas Reuniões da Comissão Permanente.
- Carência da divulgação do Mapa de Pessoal para o próximo ano de 2018 e Falta de indicação dos pelouros e/ou competências de cada um dos elementos do Executivo.
o PJF entregou neste período o Mapa de Pessoal planeado para 2017, indicando que seria o mesmo para o ano de 2018. De seguida questionámos se as 23 vagas a criar em 2017 já tinham sido ocupadas neste ano, não tendo obtido uma resposta clara do PJF.
Globalmente, esta foi uma sessão de AF que ficou marcada por alguns excessos, desorganização, tricas e apartes que em nada respeitam o Órgão representado, bem como a população que se deslocou até à AF. Ainda numa fase precoce da AF, a bancada do BE pediu alguma tolerância aos restantes eleitos, até porque seria perfeitamente normal que alguns percalços surgissem por ser a Primeira Sessão da AF neste mandato, bem como a Primeira Sessão para alguns dos elementos presentes, incluindo a Presidente da AF. A verdade é que de pouco serviu.
A determinado momento, houve uma interpelação da CDU à Mesa sobre a possibilidade da ilegalidade da ausência do Mapa de Pessoal para o próximo ano de 2018, tendo havido apoio por parte da bancada AIPMF e alguma discussão inesperada, culminando na intervenção do assessor jurídico da JF que referiu que o Mapa de Pessoal não caduca e não fazia sentido aprovar um documento já aprovado anteriormente. Após consulta do Portal Autárquico pela nossa bancada, referimos que o mapa de pessoal deve coincidir com a elaboração do orçamento e deve ainda ser aprovado em AF. Assim, de modo a desbloquear esta situação e tendo em conta que o mapa de pessoal não tinha sido alterado, bem como que o orçamento a votar reflectia os custos desse mesmo mapa de pessoal, sugerimos a inclusão deste ponto (Votação do Mapa de Pessoal) na Ordem do Dia desta mesma AF. Após votação, este ponto foi incluído com os votos favoráveis do BE, PS e Coligação Mais e votos contra de CDU e AIPMF.
Com a introdução do ponto da votação do quadro de pessoal na Ordem do Dia, o aspecto formal que impedia a votação do Orçamento de 2018 deixou de se verificar. Ainda assim, as bancadas da CDU e da AIPMF mantiveram a sua decisão de abandonar a Assembleia durante o ponto de votação do Orçamento para 2018. Prescindiram, com efeito, de representar os eleitores que os elegeram durante um momento fundamental da vida política da Freguesia. Esta atitude revela um grande desrespeito pelos eleitores e procura basear o exercício político numa sucessão de escândalos sem fundamento nem consequência. O BE opõe-se convictamente a este modo de fazer política. A oposição que defendemos e exercemos é sustentada no conteúdo das nossas propostas. Foi em coerência com esta forma de encarar a política que estivemos presentes na discussão do Orçamento, fizemos perguntas e apresentámos propostas. Tentámos até ao limite melhorar a proposta de Orçamento apresentada, reflectindo nas nossas propostas o programa que levámos a eleições. No final, estivemos presentes na votação e expusemos os motivos da nossa abstenção. Em nenhum momento nos demitimos de representar quem nos elegeu. É esta a postura séria, combativa e consequente que nos caracteriza e que podem continuar a esperar do BE.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos – 23:45 – Apreciação da Informação Escrita
Nada de importante a realçar.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – 23:50 – Constituição das Comissões
A Bancada do BE, no final do mês de Novembro, enviou duas propostas devidamente fundamentadas para a criação de duas Comissões novas e com um impacto concreto na vida da Freguesia: Comissão Social e Comissão do Associativismo. Contudo, não obtivemos qualquer resposta da Presidente da AF e ficámos a saber que estas propostas não tinham chegado às restantes bancadas, fazendo com que a sua discussão e votação tenha que ficar para a próxima AF, em Abril de 2018.
Sucintamente, houve a formalização de quatro Comissões, as mesmas do passado mandato: Revisão do Regimento, Permanente, Trânsito e Toponímia.
Pontos 3 e 5 da Ordem de Trabalhos – 00:30 – Orçamento, PPA e PPI para 2018
O início deste ponto coincidiu com a intenção da CDU em ficar para ouvir a discussão e em sair aquando da votação, tendo a Bancada AIPMF saído ainda antes da discussão deste ponto.
Analisando a globalidade do orçamento, notamos que houve a inclusão de algumas das nossas propostas, como maior investimento na dinamização cultural, a construção do parque canino ou ainda o aumento da oferta para ocupação dos jovens, contudo há ainda alguns pontos que nos causam algumas dúvidas ou com os quais não nos revemos de todo:
- Continuidade no uso de herbicidas à base de glifosato (composto potencialmente cancerígeno);
- Aumento do valor destinado às Comunicações – desde 2015 que o valor previsto para esta verba tem oscilado entre 17,2 , 39,1 e 11,8 mil euros, tendo agora aumentado para 17,3 mil euros.
o PJF indicou que houve um reforço da internet e perdas dos descontos, havendo uma nova renegociação no fim do período de fidelização actual.
- Precariedade de postos de trabalho na JF. A JF prevê uma despesa de 25 mil euros relativas ao programa CEI e CEI+ – forma de contratação de desempregados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção para trabalhos de âmbito local. Mas a verdade é que quem adere a este tipo de programas não tem qualquer direito laboral ou vínculo com as entidades locais e portanto questionámos o PJF de forma a saber se esta forma de contratação mais barata continuará a ser rotineira na JF.
o PJF respondeu que idealmente não teriam que usar estes programas para colocar trabalhadores na Freguesia, mas que não há dinheiro suficiente para colocar mais pessoas no quadro da Freguesia.
- Programa de ocupação de jovens prevê uma despesa de 4 mil euros, será esta verba destinada apenas para o Verão e haverão mais jovens apoiados?
o PJF indicou que o período deste programa é apenas no Verão e não pretendem retirar espaço para outras instituições receberem os jovens, de modo que aumentarão de 3 para 4 turnos, mas que não prevêem aumentar o número de turnos e de jovens apoiados por este programa.
- A criação de zonas de lazer tem 15 mil euros alocados, questionámos o Executivo sobre quais as zonas de lazer que estão pensadas e se serão adaptadas para crianças com necessidades especiais, mas não obtivemos resposta.
Tal como referido acima, apesar da inclusão de propostas apresentadas por nós, continuamos a não nos revermos com este orçamento relativamente a questões ambientais, sociais e laborais, o que justifica a nossa Abstenção, tendo o documento sido votado favoravelmente pelo PS e Coligação Mais. Relativamente à bancada da CDU e AIPMF, já não se encontravam na sala.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos – 01:10 – Mapa de Pessoal para 2018
Votado favoravelmente pelas bancadas presentes: PS, Coligação + e BE.
Como se pôde perceber por este pequeno resumo da AF, foi uma Sessão Especial e que pouco se coaduna com a época natalícia em que vivemos. No final da sessão, a nossa bancada referiu ainda que seria importante ter noção que representamos a população e fomos eleitos para promover o melhor para a nossa Freguesia, colocando de parte tudo o resto, desde tricas pessoais a partidárias. Foi ainda acrescentado que, não pretendendo condenar ou criticar os comportamentos de qualquer eleito, seria importante que todos nós devêssemos reflectir sobre o que foi esta AF, até porque sendo cidadão a assistir a esta sessão provavelmente não voltaria a qualquer outra sessão.
Da nossa bancada, poderão sempre contar com vontade (e a sua demonstração) em apresentar e discutir assuntos com impacto concreto na nossa Freguesia, de modo a mostrar que o nosso papel é servir os cidadãos e os seus interesses, desprezando e condenando todos os apartes desnecessários.
31 de Dezembro de 2017
Pela Bancada do Bloco de Esquerda da Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa
João Gomes
