Programa Eleitoral 2021-2025 - União de Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa

1)      MELHOR HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO. MAIS INCLUSÃO E APOIOS SOCIAIS

a)      Defender o direito à habitação. Um dos mais intensos problemas sentidos pela população é a falta de acesso a habitação com preços e rendas acessíveis. Isto não acontece por acaso: é o resultado de um modelo de desenvolvimento de turismo intensivo e assente na transação internacional de imobiliário no centro de Lisboa, que faz com os preços subam intensamente nas periferias. A resposta está na rápida construção de habitação pública e no estabelecimento de critérios de licenciamento que privilegiem a habitação com tipologia adequada ao perfil socioeconómico da nossa comunidade. Portugal tem uma das mais baixas taxas de habitação pública da Europa. O nosso compromisso é a defesa estratégias de rápida construção de habitação pública, em articulação com programas nacionais e municipais, estimulando um planeamento urbano que sirva todos e não esteja apenas dedicado aos rendimentos de topo. 

b)      Desenvolver um amplo programa de reabilitação urbana a implementar nos edifícios devolutos. A recuperação destes edifícios poderá servir para a criação de habitação social.

c)       Criação de um plano plurianual de intervenção pela melhoria das acessibilidades.  Apesar das melhorias introduzidas ao longo do tempo, persistem muitas barreiras arquitetónicas, que constituem um obstáculo e uma ameaça a quem se move no espaço público, em particular para idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Nesse sentido, propomos um ambicioso programa plurianual apresentado à população com a descrição detalhada das intervenções de melhoria de acessibilidades a efetuar durante o mandato. Esta abordagem sistemática é mais eficaz na correção dos problemas existentes e aumenta a capacidade de escrutínio do trabalho realizado pela população.

d)      Criar um banco voluntário de horas, destinado a servir a população idosa. Cabe à Junta de Freguesia coordenar as disponibilidades dos voluntários e as necessidades dos idosos, tais como a realização de pequenas reparações e o auxílio no transporte de compras. Explorar a possibilidade de implementação à escala municipal, devido aos possíveis ganhos de escala.

e)      Criar um serviço de transporte de idosos para a realização de exames e tratamentos médicos. Garantir que nenhum idoso se vê impossibilitado de fazer um exame ou tratamento médico por não poder pagar o preço de transporte requerido pelos bombeiros ou pelos serviços de táxi. Explorar possibilidade de implementação à escala municipal, devido aos possíveis ganhos de escala, recorrendo a possíveis parcerias com as entidades que possam já disponibilizar estes serviços. 

f)       Pugnar pelo aumento de médicos de família nos Centros de Saúde da freguesia e pelo seu adequado funcionamento. O direito à saúde deve ser cumprido, devendo para isso haver um número de médicos de família suficiente para abranger toda a população e garantir as suas necessidades médicas.

g)      Promover acções de rastreio e de prevenção na área da saúde. Promove a saúde pública dos cidadãos, garantindo um maior acompanhamento e apoio em possíveis situações de risco. Estas acções poderão ser articuladas com entidades especialistas na área e que prestam já apoio aos portadores das doenças em causa.

h)      Criação de gabinete de acompanhamento a situações de saúde consequentes da pandemia Covid19. Prevê-se que os doentes afectados pela pandemia possam vir a desenvolver possíveis sequelas sendo importante garantir que os cuidados de saúde primária dão uma rápida resposta a estas pessoas. Sendo que o trabalho destes serviços, nomeadamente dos centros de saúde, ainda se encontra afectado, o acumular de situações poderá antever um recurso extraordinário a estes serviços. É, por isso, crucial garantir que todos têm a resposta a que têm direito.

i)        Formular e apresentar às escolas projectos de visitas de estudo às zonas nobres da freguesia, tais como o Centro Interpretativo das Linhas de Torres, a Quinta Municipal da Piedade ou a Zona Ribeirinha. Permite a promoção dos pontos de interesse da freguesia, assim como o contacto das crianças e jovens com o património histórico e natural.

j)        Realizar reuniões periódicas entre o executivo da junta de freguesia e os principais responsáveis pela gestão das unidades de saúde, transportes e escolas da freguesia, fazendo parte da solução e rejeitando a visão de “cumprimento de agenda” com que se tem encarado essas reuniões. Subsistem muitos problemas, em especial na relação dos cidadãos com o centro de saúde. Estes problemas devem ser prontamente corrigidos. Consideramos que a Junta de Freguesia tem de se aliar aos cidadãos para pressionar no sentido de resolver estes problemas. O seu papel não é só ouvir aquilo que os responsáveis têm para dizer. O seu papel fundamental é fazer um escrutínio rigoroso do funcionamento desses serviços e exigir os mais elevados padrões de qualidade

k)      Criar um banco de ideias com o objectivo de apoiar financeiramente projectosque promovam a melhoria da qualidade de vida das Freguesias da Póvoa e Forte da Casa. Esse banco de ideias poderá ou não assumir carácter de concurso, todavia deverá envolver as IPSS, as Escolas e os organismos de apoio social.

l)        Criar uma plataforma digital e uma publicação anual concelhia que promovam a divulgação do comércio local. Os estabelecimentos estarão identificados por ramo de actividade e localização, de modo a permitir uma consulta rápida e intuitiva. 

m)    Fomentar a adesão ao comércio local, através do apoio ao comércio local e criando estratégias que promovam o recurso a este tipo de comércio. Propomos a criação de um “cartão do freguês” que permitirá a obtenção de vantagens sempre que se usufruir das ofertas existentes na freguesia/município.

n)      Criar uma Mercearia Social, onde as famílias mais carenciadas podem adquirir o que mais precisem não usando dinheiro, mas créditos dados pela JF. A mercearia é abastecida com a realização de eventos desportivos e/ou culturais solidários, cuja entrada é permitida mediante a oferta de bens alimentares.

o)      Dinamizar um mercado de trocas/vendas de bens usados, em que qualquer cidadão poderá trocar ou vender bens de que já não precisa, fomentando a reutilização de materiais e o convívio entre a população.

a)      Combater a precariedade na Junta de Freguesia, rejeitando qualquer forma de precariedade laboral e promovendo a abertura de procedimentos concursais para a contratação de funcionários que trabalhem a tempo inteiro para a Junta de Freguesia.

b)      Criar um gabinete de sensibilização e aconselhamento dos direitos laborais, essencial tendo a precariedade laboral agravada com a pandemia e a crise económica que se prevê nos pós-pandemia. Simultaneamente, através deste gabinete poderiam ser estudadas medidas de apoio à criação de emprego, nomeadamente de micro-empresas e auto-emprego.

2)      APROXIMAR A AUTÁRQUIA DOS CIDADÃOS:

a)      Criar uma plataforma online e/ou aplicação móvel e um contacto telefónico para comunicar problemas de rápida reparação. O site online da freguesia deverá mediar e divulgar a existência da plataforma A Minha Rua, através da qual os cidadãos podem comunicar problemas como a falta de iluminação, passeios a necessitar de reparação ou espaços carentes de limpeza urgente. Em paralelo, deverá ser criado um contacto telefónico para o mesmo fim, destinado aos cidadãos que não utilizam os meios digitais. 

b)      Melhorar a divulgação das acções e eventos promovidos pela Junta de Freguesia e pelo movimento associativo. As acções e eventos têm de ser devidamente publicitados, quer através da comunicação com as escolas e associações, quer por meio da divulgação no site e nas redes sociais. Propõe-se ainda a publicação de um jornal da freguesia, que combata a infoexclusão e garanta o acesso regular e atempado às actividades dirigidas à população da freguesia.

c)       Realizar encontros públicos e descentralizados entre o executivo da Junta de Freguesia e a População. Realizar reuniões em diferentes áreas da freguesia aproxima o executivo dos problemas específicos de cada espaço e potencia a cooperação e a proximidade entre os cidadãos e os seus representantes. Por outro lado, estimula a participação e o envolvimento dos cidadãos na democracia local e nos seus debates.

d)      Combater a ideologia fascista e racista, a intolerância e o discurso de ódio e promover a democracia e os valores democráticos, o direito à diferença, contra a afirmação do fascismo, da intolerância e do discurso de ódio. Os últimos anos foram caracterizados pelo reforço do discurso ódio e da narrativa fascista no espaço político e mediático. Não toleraremos que a intolerância e o fascismo se afirmem na nossa comunidade. É uma ameaça para todos os nossos cidadãos a quem esse ódio pela diferença atinge, é uma ameaça à democracia e é um insulto para o passado de resistência antifascista desta freguesia e de vários dos nossos conterrâneos. Nesse sentido, propomos que a Junta de Freguesia tenha um papel ativo na promoção de formações e workshops sobre as temáticas da democracia, do funcionamento das instituições democráticas, do antiracismo e do respeito pela diferença, em articulação com as escolas e o movimento associativo.

3)      DINAMIZAR A FREGUESIA E PROMOVER O NOSSO PATRIMÓNIO:

a)      Recuperar os parques infantojuvenis e adaptá-los a crianças com necessidades especiais. O número de parques infantis existentes na nossa freguesia é insuficiente face ao número de crianças que nela habita. É importante recuperar os parques que foram fechados, e adaptá-los, também, a crianças com necessidades especiais, criando espaços onde todas as crianças possam brincar num ambiente estimulante, saudável e seguro. Deverá ainda ser implementada uma estratégia de combate aos atos de vandalismo, recorrentes nestes espaços, propondo-se a criação de vedações, horários de utilização definidos nos parques mais atingidos e recorrendo a campanhas de sensibilização.  A manutenção de zonas de exercício ao ar livre e despostos radicais (ex.: skateparques) serão também foca da nossa atenção, incentivando a utilização destes equipamentos e garantindo a segurança de quem os usa.

b)      Promover a recuperação e manutenção das passadeiras de peões.A marcação das passadeiras tornadas invisíveis com o passar do tempo e a manutenção das passadeiras elevadas permitirão uma maior segurança rodoviária e pedonal dos cidadãos.

c)        Analisar o actual planeamento de estacionamento público da freguesiaDevido ao incorrecto planeamento dos arruamentos e zonas circundantes, agravado pela existência de mais do que um veículo automóvel por agregado familiar, o estacionamento forçado à irregularidade é um dos principais problemas da Freguesia. A Junta deverá identificar as zonas residenciais com maior índice de estacionamento em locais proibidos (passeios, curvas, passadeiras, etc…) e criar soluções para a resolução desses problemas.

d)      Organizar caminhadas nocturnas. Cada vez mais se observam grupos de pessoas a caminhar e a fazer exercício a todos os momentos do dia, incluindo o período nocturno. O que propomos é a criação de um itinerário pela Freguesia que servisse de ponto de encontro para os cidadãos começarem as suas caminhadas. Esta proposta permite, para além do convívio entre as pessoas, maior segurança para fazer todo o percurso.

e)      Aumentar a oferta cultural e desportiva local, fazendo exibições públicas de cinema, promovendo a animação de rua e organizando torneios desportivos.  Promove a integração e o convívio dos cidadãos no seio da sua Freguesia, combatendo os fenómenos de suburbanização. A organização de algumas destas actividades deverá ser feita apoiando e trabalhando em conjunto com as Associações locais, de modo a que todos nós tiremos proveito das valências de cada entidade não sobrepondo a oferta.

f)       Dinamizar programas culturais e desportivos durante o período de férias escolares, garantindo a ocupação das crianças e jovens enquanto os pais se ausentam para trabalhar.  Estes programas devem integrar as associações culturais e desportivas, promotores de actividades de tempos-livres da freguesia.

g)      Criar ocupação de tempos livres e assistência domiciliária para séniores

Fomentar a criação de actividades de ocupação de tempos livres dos cidadãos séniores, através da organização e promoção de actividades culturais e desportivas, bem como por cedência de equipamentos para a prática destas actividades. Em paralelo, deve garantir-se que todos os idosos que necessitem estão cobertos por uma rede de cuidados domiciliários. Esta rede deve ser articulada à escala municipal, aproveitando os ganhos de escala, com o envolvimento do poder público e das associações direcionadas aos idosos.

h)      Realizar Workshops/Ateliers periódicos em Ciência, Desporto, Cultura e Cidadania, desenvolvendo parcerias com institutos e associações especializadas nessas áreas e aproveitando os espaços que a freguesia dispõe.

i)        Promover os roteiros e visitas guiadas, dirigidos a toda a população, ao património histórico e natural da Freguesia. Valoriza-se a memória colectiva e o dar vida às zonas nobres, que possuem actualmente muito poucas actividades regulares. Propoe-se também a criação de um prémio para trabalhos de investigação sobre a freguesia.

j)        Requalificar o Oratório de S. Jerónimo, património histórico inserido na Quinta Municipal da Piedade, cujo elevado grau de deterioração exige uma urgente intervenção de restauro.

k)      Reformular o actual modelo das festas anuais da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, criando um modelo mais atractivo, capaz de fornecer uma oferta cultural e de entretenimento mais diversificada e plural. A festa deve estender-se pela freguesia, com a participação mais aberta do movimento associativo, por oposição à forma actual, que restringe toda a actividade festiva a um único espaço, e que absorve cerca de 80% do orçamento dedicado a actividades culturais.

l)        Dinamizar uma feira do livro anual, com a participação das editoras interessadas e das livrarias do concelho ou da região. Pretende-se também promover, nestes momentos, sessões/tertúlias de leitura e /ou de poesia.

m)    Adaptar as bibliotecas da freguesia às necessidades dos seus utentes. As bibliotecas municipais situadas na freguesia estão subdimensionadas e não possuem recursos básicos, como rede Wi-Fi ou ar condicionado, diminuindo a sua atratividade. Propõe-se uma voz forte junto da Câmara Municipal, no sentido de corrigir estes problemas.

n)      Criar spots WiFi gratuitos com acesso à Internet nos principais grandes espaços públicos, em articulação com o municípios, nomeadamente jardins e espaços desportivos, no sentido de combater a infoexclusão e facilitar o acesso ao conhecimento livre.

4)      FREGUESIA MAIS AMIGA DO AMBIENTE

a)      Promoção de um desenvolvimento sustentável e equilibrado, contra a expansão imobiliária selvagem e sem critério. Nos últimos quatro anos, a expansão imobiliária desregrada voltou a atingir massivamente a freguesia.  Numa freguesia que tem a maior densidade populacional do concelho e uma das maiores densidades populacionais da AML, não faz qualquer sentido. O prejuízo paisagístico, ambiental e social é evidente. A ideia de que as infraestruturas podem acolher mais alguns milhares de habitantes sem prejudicar a vida na freguesia não é realista. Não se prevê a expansão da Estrada Nacional nem da capacidade ferroviária, ambas já no limite da sua capacidade. Não se prevê a expansão do Centro de Saúde, já a carecer de expansão. Não confundimos crescimento com desenvolvimento. Não somos contra o progresso: somos a favor de um progresso equilibrado onde o interesse público se sobrepõe ao interesse privado. Somos contra uma política de estímulo à construção sem regras, onde se ocultam as grandes decisões urbanísticas e tudo se apresenta como um facto consumado e onde o desenvolvimento dos espaços públicos, como a frente ribeirinha, no lugar de valerem por si mesmos, são sempre associados à valorização de promotores imobiliários privados. Dizemos não ao poder autárquico cúmplice dos interesses imobiliários contra o interesse das populações. O nosso compromisso é privilegiar um crescimento de baixa densidade, os espaços verdes e de lazer e o desenvolvimento das infraestruturas.

b)      Promover a manutenção e limpeza dos espaços verdes.  A manutenção dos espaços verdes proporcionará um ambiente mais agradável, garantindo ao mesmo tempo a salubridade da freguesia.

c)       Combater as frequentes pragas de animais que se assistem na freguesia. A criação de uma estratégia e planeamento eficaz, em cooperação também com a Câmara Municipal, é essencial para garantir que os espaços de lazer e zonas habitacionais mantêm as condições de higiene e segurança essenciais a quem delas usufrui.

d)      Promover a substituição dos contentores de lixo e aumento do número de ilhas ecológicas. Deve-se proceder de forma faseada à substituição de contentores de resíduos sólidos urbanos de superfície por contentores subterrâneos. Estes últimos eliminam o impacto esteticamente negativo que o contentor de superfície gera, dignifica o ambiente, possui melhor acessibilidade para deficientes e idosos e apresenta melhores índices de higiene. O aumento do número de ilhas ecológicas promove a aderência dos cidadãos à prática da reciclagem, contribuindo para uma menor pegada ecológica da nossa freguesia.

e)      Criar mais pontos de recolha de óleos alimentares usados, assim como de outros materiais/resíduos diferenciados.

f)       Criar parques caninos. A construção deste tipo de parques permitirá que os animais tenham espaços próprios de exercício, ajudando também a manter a limpeza e a segurança do restante espaço público.

g)      Instalar mais bebedouros nos espaços verdes, com bebedouros para animais de companhia.

h)      Promover campanhas de sensibilização para que os donos registem os seus animais de estimação e apanhem os seus dejectos.A integração de um cão no agregado familiar deverá sempre ser acompanhado com grande responsabilidade, exigindo-se que os seus donos limpem os dejectos da via pública, agindo assim em prol do conforto e higiene colectiva. Propomos também um reforço da colocação de dispensadores de sacos nas zonas de maior infracção e de contentores de lixo para o propósito em causa.

i)        Acompanhar e defender uma solução pertinente para o Mouchão da Póvoa de Santa Iria. A actual situação é preocupante e inúmeros têm sido os gastos associados a resolução deste problema. Exigimos assim, às entidades competentes, uma solução rápida e que privilegie este espaço característico do Concelho.

j)        Reivindicar um novo Plano Municipal de Mobilidade que privilegie as deslocações pedonais, em bicicleta e em transportes públicos.

k)      Incentivar a substituição da frota da freguesia por veículos eléctricos e criar postos de carregamento de carros eléctricos em vários pontos da freguesia. Tendo consciência das alterações climáticas, a substituição faseada da frota de veículos da nossa freguesia por veículos eléctricos, tornará a nossa Freguesia mais amiga do ambiente, diminuindo, mais uma vez, a nossa pegada ecológica. De modo a incentivar e apoiar quem já usa este tipo de veículos, a criação de postos de carregamento será crucial, podendo a colocação deste equipamento ser feita em parceria com a Câmara Municipal e recorrendo a projectos que apoiam este tipo de medidas.

l)        Criar um Mercado Biológico, onde possam ser vendidos produtos produzidos de forma sustentável.

m)    Reivindicar o alargamento do projeto de hortas urbanas, com o estabelecimento de critérios justos de atribuição de parcelas.

n)      Promover e apoiar a criação de uma plataforma de combate ao desperdício alimentar.Através desta estratégia será possível evitar o flagelo relativo ao desperdício de alimentos ao mesmo tempo que é possível redistribuir o excedente alimentar pela população mais carenciada.

o)      Combater o uso de herbicidas à base de glifosato, produto com propriedades cancerígenas e com recomendação de proibição de uso pela Organização Mundial de Saúde. As alternativas passam por métodos amigos do ambiente e sem recurso a produtos químicos.

p)      Combater o desperdício de água, estabelecendo a rega automática somente no período noturno.