Bloco faz aprovar recomendações para maior transparência municipal e monitorização da pobreza

Os eleitos do Bloco de Esquerda, na sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, no Forte da Casa, colocaram várias questões ao Executivo camarário. Entre elas, referiram a impossibilidade de atendimento no serviço municipal do urbanismo sem ser por marcação; e denunciaram a falta de divulgação dos espaços Navegante. Relativamente à situação em que permanece o Vilafranca Centro, a bancada do Bloco questionou a Câmara Municipal sobre a sua posição, indagando o que decidirá o Executivo acerca do estacionamento que há poucos anos adquiriu, tornando-se co-proprietário do edifício que avança rapidamente no seu estado de degradação. Sobre o mesmo tema, os eleitos interrogaram se o Executivo, conforme noticiado recentemente, tem assumido o papel de agente imobiliário facilitador que pressiona os lojistas proprietários a vender as suas lojas a um fundo imobiliário investidor.

Sobre a Carris Metropolitana, foi feita a denúncia da ineficácia do seu serviço, com casos em que crianças e jovens chegam atrasados às aulas, tendo até algumas de passar a percorrer maiores distâncias a pé, visto que foram suprimidas algumas paragens dos anteriores operadores que chegavam mais perto das escolas.

Houve ainda ocasião para que o Bloco de Esquerda tornasse a interrogar sobre as intenções da Câmara Municipal para as instalações da Escola da Armada, que continuam sem projeto apesar da onerosa aquisição por parte do Município. Em relação ao tema da Habitação, solicitou-se um esclarecimento sobre novas medidas já previstas no Plano de Investimentos e no Orçamento.

No momento dedicado à apresentação de documentos, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação, aprovada por unanimidade, para que se proceda à sinalização de toda a propriedade municipal (ver anexo). Esta constitui uma medida de transparência e que pode conduzir a uma exigência maior da parte dos munícipes com o uso (ou falta dele) dos ativos do Município.

Os eleitos apresentaram ainda outra recomendação, aprovada apenas com uma abstenção do CDS, para uma governação local à prova de pobreza (também em anexo). Esta medida visa a criação e implementação de mecanismos de avaliação de impacto (negativo, neutro, positivo ou transformador) na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza das medidas políticas do Município. Recomenda-se a promoção da escuta e a dinamização da participação das pessoas que enfrentam situações de pobreza e exclusão social na definição, implementação e avaliação das políticas que lhes dizem respeito, bem como a disponibilização dos resultados da avaliação prévia de impacto sobre a pobreza a essas mesmas pessoas interessadas, para que se possam pronunciar. A adaptação dos procedimentos de elaboração, discussão e aprovação das medidas políticas, incluindo a realização de ações de formação sobre avaliação de impacto sobre a pobreza, nomeadamente através de parcerias com os serviços da administração central responsáveis pela formação, bem como com instituições de ensino superior ou da sociedade civil especificamente vocacionadas para estas funções, são boas práticas a serem seguidas pelo Município de Vila Franca de Xira.