PROGRAMA ELEITORAL da candidatura do Bloco de Esquerda ao Município de Vila Franca de Xira

CIDADES HABITÁVEIS: O DIREITO À HABITAÇÃO NÃO ESPERA

A habitação está a ser transformada num bem de luxo. Em Vila Franca de Xira, os preços disparam e os projetos de luxo tomam o lugar da habitação acessível. Queremos travar a venda de terrenos públicos e garantir a construção e arrendamento a preços que as pessoas possam pagar. A cidade pertence a quem nela vive – e não dos investidores de luxo.  

 Propostas do Bloco:

• Construção pública de novos fogos habitacionais, integrados na cidade, com várias modalidades (renda apoiada, custos controlados, etc.).
• Definir uma quota de 25% para habitação a custos controlados em novas construções privadas.
• Estabelecer metas municipais para aumentar o parque público habitacional, seguindo boas práticas internacionais.
• Impedir a venda de terrenos ou edifícios municipais que possam ser usados para habitação.
• Criar um programa municipal de apoio a cooperativas de habitação coletiva, com terrenos municipais, apoio técnico e acesso a financiamento.
• Dialogar com proprietários de prédios devolutos nos centros históricos para incentivar a sua reabilitação e arrendamento acessível.
• Reabilitar antigos bairros operários, mantendo o uso residencial.
• Impedir a venda dos terrenos da antiga Escola da Armada. Promover habitação acessível, residência estudantil e equipamentos culturais no local, com auscultação pública.
• Exigir construção sustentável: isolamento térmico, energias renováveis, aproveitamento de águas pluviais e lugares para bicicletas.
• Criar apoios para obras de eficiência energética em casas de famílias com dificuldades económicas.
• Reforçar a fiscalização municipal em casos de habitação indigna e sobrelotação, com soluções de realojamento de emergência.
• Criar um pelouro exclusivo para a Habitação e uma equipa técnica dedicada, com autonomia e recursos.
• Criar Conselhos Locais de Habitação com moradores, técnicos e movimentos sociais para ajudar a definir políticas públicas.
• Aumentar o IMI dos imóveis devolutos para pressionar a sua reabilitação e arrendamento, com apoio técnico municipal aos proprietários.
• Usar o direito de preferência do Município nas Áreas de Reabilitação Urbana para recuperar edifícios e colocá-los no arrendamento acessível.

MOBILIDADE PARA TRANSFORMAR O TERRITÓRIO

As cidades não podem continuar a ser dominadas pelo automóvel individual. Queremos uma mobilidade segura, ecológica e acessível, com mais transportes públicos, ciclovias limpas e sem descontinuidades, ruas partilhadas e intermodalidade entre os vários transportes. Defendemos a devolução do espaço público às pessoas e uma mobilidade pensada para o bem comum.

Propostas do Bloco:

• Elaboração e implementação de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.
• Criação de um Observatório Cívico de Mobilidade, integrando autarquias, utentes, técnicos, academia e movimentos locais, com o objetivo de avaliar o impacte das políticas locais ao nível da mobilidade e propor medidas de melhoria.
• Aposta na acessibilidade e massificação dos transportes públicos, promovendo o aumento da regularidade e continuando a trajetória de redução tarifária.
• Introdução da modalidade de “transporte a pedido”, como forma de satisfação de necessidades de transporte nas áreas rurais do concelho.
• Adoção dos princípios Cittaslow: promoção da mobilidade leve e das deslocações quotidianas saudáveis, visando a consolidação de tecidos urbanos coesos que contrariem a tendência de agravamento do trânsito.
• Criação de zonas de coexistência em todas as freguesias, avaliando a possibilidade de alargamento do número de artérias de trânsito exclusivamente pedonal.
• Adaptação do espaço público que permita a mobilidade ativa e inclusiva.
• Disponibilização online do regulamento municipal de trânsito.
• Intervenção de readequação da área envolvente à estação ferroviária da Castanheira do Ribatejo.
• Criação de uma rede de ciclovias que una as seis freguesias, bem como a criação de um sistema de bicicletas de utilização pública.
• Implementar parques de estacionamento dissuasores nas entradas das cidades, articulados com redes de transporte público e modos suaves de mobilidade, para reduzir o uso do automóvel individual e melhorar a qualidade do ar.
• Estabelecer um dia por mês sem carros, promovendo o uso dos transportes públicos, bicicletas e caminhadas, numa lógica de sensibilização, segurança e redução de emissões.  

LUTA CONTRA A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O combate à crise climática é a luta das nossas vidas e começa aqui e agora. Para Vila Franca de Xira, queremos bairros com mais árvores, ruas frescas, vizinhanças com espaço para brincar, viver e respirar, energia limpa e transporte sustentável. Propomos uma política ecológica que cuida das pessoas e do planeta e responsabilize as grandes empresas poluidoras.  

Propostas do Bloco:

• Plantação de novas áreas verdes em meio urbano como sumidouro de carbono, regulação da temperatura e da qualidade do ar.
• Alteração do Plano Municipal de Arborização, estabelecendo metas mais ambiciosas no que respeita ao número de árvores a plantar e ao crescimento da área verde em todas as freguesias.
• Lançamento de um projeto piloto que permita a cogestão de espaços verdes de pequena e média dimensão a comunidades de vizinhos que manifestem essa vontade.
• Análises físico-químicas regulares e biomonitorização nas linhas de água, bem como requalificação da vegetação ripícola e combate às espécies invasoras.
• Elaborar um Mapa Municipal de Ruído atualizado e georreferenciado, que identifique as principais fontes de poluição sonora no concelho e permita avaliar os níveis de exposição da população ao ruído ambiente.
• Intensificação da monitorização de qualidade do ar em zonas de maior pressão industrial.
• Conclusão do processo de classificação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo e Forte da Casa.
• Proteger e reabilitar as galerias ripícolas de cursos de água e proteger os recursos hídricos;
• Implementar normas de construção sustentável, nomeadamente de isolamento térmico e de produção de energia renovável descentralizada, de sistemas de ventilação, de aproveitamento das águas pluviais, de lugares para bicicletas;
• Garantir que os edifícios da autarquia atingem neutralidade climática em 2030;
• Adoção e promoção de soluções de autoconsumo de energia renovável, seja na modalidade coletiva ou através de cooperativas de energia, tendo em vista produzir energia de forma mais sustentável.

DIREITOS LABORAIS, DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA LOCAIS

A democracia constrói-se também no local de trabalho. O poder local tem de dar o exemplo e valorizar os seus trabalhadores, combater a precariedade e garantir o escrutínio real das suas decisões. Queremos aprofundar a democracia através de uma maior participação, transparência e justiça social em cada freguesia. 

Propostas do Bloco:

• Promover campanhas que incentivem os trabalhadores a participarem nos seus órgãos de representação coletiva, reforçando a cultura de direitos, solidariedade e intervenção no local de trabalho.
• Incluir cláusulas contra a precariedade em todos os contratos da autarquia, penalizando a contratação de trabalhadores precários e premiando boas práticas sociais e ambientais.
• Criar uma estratégia municipal de contratação e apoios públicos sustentáveis, que desincentive o uso de vínculos precários por parte das entidades apoiadas.
• Fazer o levantamento dos trabalhadores precários nas autarquias e empresas municipais e garantir a sua integração, segundo a legislação nacional.
• Excluir de apoios públicos e isenções municipais as entidades que recorrem sistematicamente a trabalho precário.
• Defender os direitos dos trabalhadores municipais, com atenção à segurança, higiene e liberdade sindical.
• Criar departamentos municipais dedicados à gestão das consultas públicas, com competências em participação cidadã, comunicação inclusiva e mobilização comunitária.
• Garantir que estas consultas são verdadeiros processos democráticos, inspirados em boas práticas internacionais como Barcelona ou Hamilton.
• Avaliar o impacto das políticas públicas em áreas como ambiente, pobreza e coesão social.
• Tornar públicos e atualizados os dados sobre os serviços e equipamentos municipais (cultura, saúde, educação), promovendo a transparência e a prestação de contas.
• Publicar obrigatoriamente as atas das reuniões autárquicas e garantir a sua transmissão online, com arquivo digital acessível.
• Reforçar o Orçamento Participativo com uma verba mínima de 500 mil euros por freguesia e processos abertos, acessíveis e inclusivos.
• Rever os regulamentos municipais com participação da população, nomeadamente nos domínios da habitação, urbanismo, mobilidade e cultura.
• Produzir relatórios independentes sobre o impacto da agregação de freguesias no território.
• Incluir critérios de responsabilidade social e ambiental em todas as compras e contratos públicos.
• Disponibilizar indicadores por freguesia e por área de política, para monitorizar a execução dos programas municipais.

POR UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE

A escola pública é uma das maiores conquistas do 25 de abril. Num mundo dominado pelo digital, é urgente uma escola pública com condições para ensinar e aprender, com refeitórios, ginásios e salas dignas, livre de amianto e com conforto térmico. Apostamos na inclusão, na expansão da creche pública e no reforço das equipas escolares. A educação é um direito!  

Propostas do Bloco:

• Garantir conforto nas escolas, com eficiência energética e salas com bom isolamento térmico.
• Apostar em energias limpas nas escolas, como o solar, para poupar e dar exemplo às novas gerações.
• Equipar todas as escolas com refeitórios, salas de convívio e ginásios em boas condições.
• Atualizar regularmente o levantamento das necessidades das escolas.
• Garantir acessibilidade total em todos os edifícios escolares.
• Eliminar o amianto das escolas.
• Criar espaços inclusivos para as comunidades migrantes partilharem a sua cultura e língua.
• Garantir a aprendizagem plena da língua portuguesa a todos os alunos e alunas.
• Assegurar que todos têm uma aprendizagem adaptada às suas necessidades.
• Alargar a rede pública de creches, com acesso universal e gratuito.
• Rever a Lei de Bases da Educação para incluir a creche como prioridade.
• Reforçar psicólogos, assistentes sociais e mediadores culturais, especialmente nos territórios TEIP.
• Reforçar o programa Escola Segura, em articulação com mediadores culturais.
• Melhorar a formação dos assistentes operacionais que acompanham alunos com NEE.
• Acabar com a privatização das cantinas escolares, criando cantinas públicas com refeições saudáveis.
• Defender melhores condições laborais para quem trabalha nas cantinas escolares.
• Criar Planos Estratégicos Municipais de Educação que antecipem problemas e preparem respostas.
• Apoiar o alojamento académico em concelhos com instituições de ensino superior, usando imóveis municipais ou parcerias com o Estado.
• Estreitar laços com pais, escolas e associações de estudantes, promovendo um diálogo contínuo.
• Reforçar o programa Escola a Tempo Inteiro com atividades extracurriculares mais qualificadas e justas.

ACESSO AO SNS PARA TODOS

As autarquias, em articulação com o SNS, são centrais para os cuidados de saúde de proximidade. Denunciamos, por isso, o encerramento das urgências de pediatria, ginecologia e obstetrícia, a falta de médicos de família, psicólogos e cuidados domiciliários. Propomos planos municipais de saúde e apoio à saúde mental, rastreios regulares, literacia em saúde e participação ativa na Rede de Municípios Saudáveis. 

Propostas do Bloco:

• Denúncia dos dados referentes aos munícipes sem médico de família, dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares à ULS Estuário do Tejo e restantes entidades competentes de modo a agilizar todos os procedimentos necessários a garantir um acesso à saúde equitativo.
• Apoio à fixação de médicos de família, enfermeiros, técnicos auxiliares de diagnóstico e assistentes operacionais no SNS, bem como reforço das equipas de psicólogos, nutricionistas e higienistas orais, de acordo com as suas necessidades registadas após averiguação das mesmas junto dos profissionais.
• Manutenção e atualização dos equipamentos de saúde de gestão municipal.
• Participação no processo de decisão relativo ao modelo de gestão do hospital de Vila Franca de Xira e centros de saúde do concelho.
• Atualização do Plano Municipal de Saúde, com base no diagnóstico traçado no Perfil de Saúde também atualizado.
• Criação da Rede Municipal de Saúde, envolvendo Juntas de Freguesia, parceiros sociais, parceiros na área da educação e associativismo.
• Fomentação da participação no município na Rede dos Municípios Saudáveis, promovendo maior participação em projectos e iniciativas que respondam às necessidades populacionais 
• Desenvolvimento de campanhas para o aumento da literacia em saúde e literacia de acesso ao SNS, com sessões descentralizadas e comunitárias, envolvendo as farmácias como parceiros indispensáveis.
• Promoção de campanhas de rastreio e prevenção em saúde, de acordo com o perfil de saúde diagnosticado no concelho
• Criação de um Plano Municipal de Saúde Mental com consultas acessíveis e apoio psicológico nas escolas e Junta de Freguesia.
• Programas educativos de alimentação e atividade física em escolas e creches.
• Apoio à investigação em saúde, através da criação de parcerias e co-financiamento com Universidades e Centros de Investigação.
• Manutenção da defesa dos direitos das vítimas do surto da Legionella em 2014, acompanhando de forma solidária e permanente as iniciativas a desenvolver.

RESPONDER A QUEM MAIS PRECISA E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

A democracia para ser plena não deixa ninguém para trás. Lutamos por um concelho onde ninguém seja invisível. Queremos respostas públicas contra a pobreza e o isolamento, proteção ativa de vítimas de violência doméstica e medidas claras de combate ao racismo, xenofobia, a LGBTI+fobia e a desigualdade de género. Exigimos um concelho que acolhe e cuide de todos e todas.

Propostas do Bloco:

Combate à pobreza e apoio social

• Criar Planos Municipais Integrados de Combate à Pobreza, com diagnósticos participados e metas claras.
• Implementar programas de reabilitação urbana com prioridade às casas de seniores, com conforto e eficiência energética.
• Criar um Fundo Municipal de Emergência Social para responder rapidamente a situações de vulnerabilidade.
• Reforçar o policiamento de proximidade em articulação com juntas e centros de saúde, para sinalizar seniores em risco.
• Criar Gabinetes de Apoio ao acesso digital dos seniores (Segurança Social Direta, e-Fatura, etc.) em todas as freguesias.
• Criar um Sistema de Telecuidado público ligado ao SNS.
• Investir em habitação e coabitação sénior.
• Criar transporte municipal gratuito e elétrico para deslocações a serviços de saúde e entrega de medicamentos.
• Oferecer formação digital a seniores para melhorar a literacia e o acesso a serviços como a telessaúde.
• Fiscalizar lares, centros de dia e serviços domiciliários, intervindo sempre que necessário.
• Criar serviços municipais para pequenas reparações domésticas e evitar acidentes.
• Garantir acesso gratuito a universidades seniores a quem tenha baixos rendimentos.
• Apoiar uma Rede Pública de Lares, com terrenos e edifícios municipais entregues ao Estado para gestão.
• Criar redes de cuidadores municipais e apoiar cuidadores informais.
• Criar Serviço de Apoio Domiciliário e Centros de Proximidade em parceria com o Governo.

Igualdade e combate às discriminações

• Implementar Planos Municipais para a Igualdade e criar gabinetes de apoio a vítimas de violência doméstica.
• Promover campanhas de sensibilização sobre violência de género.
• Integrar os municípios na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e garantir habitação e emprego.
• Assinalar datas que promovem a igualdade (8 de março, 25 de novembro, etc.).
• Criar Gabinetes Municipais para a Igualdade, com informação e iniciativas em várias áreas.
• Promover urbanismo inclusivo, espaços públicos acessíveis e seguros, com transporte público adequado.
• Criar e atualizar Planos Municipais LGBTI+ com respostas específicas em saúde, emprego, educação e cultura.
• Criar um Centro Municipal LGBTI+ com apoio jurídico, social e psicológico, especialmente a pessoas trans.
• Celebrar o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e apoiar marchas LGBTI+.
• Criar habitação para vítimas LGBTI+ e apoiar a sua autonomização.

Migrações e antirracismo

• Garantir aulas de Português Língua de Acolhimento para adultos imigrantes.
• Promover a participação cívica da população migrante e combater barreiras linguísticas e culturais.
• Atualizar planos municipais para integração de migrantes e combater discriminação em várias áreas.
• Contratar mediadores escolares de comunidades racializadas.
• Acabar com turmas segregadas e encaminhamentos discriminatórios para vias profissionalizantes.
• Promover jornadas e formações sobre antirracismo e a história do país.
• Criar Observatórios Locais contra o Racismo e a Xenofobia, com capacidade para propor políticas públicas.
• Criar uma Provedoria Municipal da Cidadania para direitos LGBTI+, igualdade de género, antirracismo e inclusão.
• Apoiar associações locais e o desporto como ferramentas de integração e combate às discriminações.

CULTURA É UM DIREITO: ACESSO, CRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO 

A cultura é exercício de liberdade, participação cidadã e emancipação coletiva. Resiste, ano após anos, ao desinvestimento crónico e à precariedade dos seus profissionais. Para o Bloco, queremos uma política cultural aliada a práticas comunitárias, acessível e livre de violência animal, com investimento adequado e descentralizado, e articulada com escolas e coletividades.

Propostas do Bloco:

• Garantir uma política cultural acessível, contemporânea, de proximidade e livre de violência contra animais, ligada às práticas comunitárias e à valorização do património local.
• Iniciar o processo para criar um novo edifício para a Biblioteca Municipal de Alverca, ajustado à população e com novas valências.
• Requalificar o Teatro Salvador Marques, em Alhandra.
• Defender a construção do Centro Cultural da Castanheira do Ribatejo.
• Transformar a Rede de Bibliotecas Municipais e Escolares em pólos cívicos e culturais abertos à inclusão, diversidade, literatura, ciência e artes.
• Dinamizar eventos culturais em todo o concelho, de forma descentralizada, valorizando os espaços públicos como lugares de encontro.
• Usar os coretos das freguesias para diversificar a programação cultural ao ar livre.
• Promover atividades culturais programadas com a população: cinema ao ar livre, concertos, oficinas e teatro nas ruas e praças.
• Criar centros de cultura e de memória oral com envolvimento local; recuperar lugares históricos abandonados para fins culturais.
• Assegurar a existência, manutenção e abertura ao público de bibliotecas, teatros, museus e centros culturais em todas as freguesias.
• Criar novos espaços culturais e auditórios onde ainda não existem.
• Criar um mapeamento sociocultural atualizado do concelho: inventário de estruturas culturais, espaços de memória e entidades locais.
• Garantir o pagamento atempado a trabalhadores da cultura e regularizar vínculos precários e recibos verdes em equipamentos culturais municipais.
• Emancipar a política cultural do executivo municipal: com orçamento transparente, gestão participada e fóruns abertos à população.
• Criar espaços de criação artística (salas de ensaio, ateliers, oficinas) com acesso facilitado para artistas e coletivos locais.
• Estabelecer parcerias para projetos de educação, cultura e cidadania com acesso a financiamentos nacionais e europeus.

Lê o programa completo aqui.