A qualidade do ar em Alhandra - BE questiona o Governo

Preocupações e legítimas reivindicações por parte das populações a respeito da deterioração da qualidade do ar em Alhandra tem-se feito ouvir ao longo dos últimos três anos. Um aumento do volume de queixas tem por base a percepção popular de que as descargas efectuadas pela unidade de produção da Cimpor em Alhandra têm sido crescentes, libertando sobre a vila um nível preocupante de partículas.

A 28 de Janeiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento Ambiental do Centro de Produção de Alhandra da Cimpor, da qual fazem parte não apenas entidades autárquicas do concelho de Vila Franca de Xira, mas igualmente entidades de salvaguarda da saúde pública (como corporações de bombeiros e agrupamentos de centros de saúde), emitiu um comunicado através do qual veio pedir inspecções e acções de fiscalização, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, mais regulares à cimenteira de Alhandra, de forma a verificar se o nível de partículas libertadas por descargas de cimento tem aumentado e se atinge níveis que justifiquem a preocupação crescente das populações.

O Bloco de Esquerda fez, desde então, os possíveis para agir a favor da população de Alhandra e para dar a esta uma resposta pacificadora. A 10 de Fevereiro, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda, o eleito do BE à Assembleia Municipal Carlos Patrão e o grupo parlamentar do BE reuniram-se com o Presidente da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Cimpor e com o Presidente da Junta de Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, Mário Cantiga, com o intuito de partilhar informações acerca da questão e trilhar um caminho de acção.

No final desse mês, a 25 de Fevereiro, os eleitos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal, em sessão ordinária em Vialonga, apresentaram uma moção que, em caso de aprovação pela Assembleia, deliberava que:

• fosse requerido aos SMAS o estudo de soluções para que a medição de partículas libertadas pela cimenteira seja contínua e para que se tenha conhecimento das propriedades e origem dessas partículas;
• fosse requerida à Agência Portuguesa do Ambiente a verificação de que os resíduos coincinerados na cimenteira são os que se encontram autorizados por lei;
• se pedissem à Agência Portuguesa do Ambiente, de uma forma regular, relatórios sobre acções de inspecção ambiental no concelho de Vila Franca de Xira, de forma a aumentar o nível de informação sobre essa questão por parte dos órgãos autárquicos e, por conseguinte, das populações.

A moção do Bloco de Esquerda mereceu o voto favorável de todas as bancadas na Assembleia Municipal, à excepção do CDS.

A 4 de Março, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, dirigiu algumas questões ao Governo visando o problema da qualidade do ar em Alhandra, e algumas questões especificamente ao Ministério da Saúde. As respostas do Governo, obtidas no passado dia 5 de Abril, podem ser consultadas na íntegra nos documentos que anexamos.

O Governo defende que não existe situação de incumprimento face aos valores limite estipulados pelo Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, dizendo mesmo que o centro de produção da Cimpor de Alhandra tem implementadas algumas das melhores práticas sectoriais possíveis. Já o Ministério da Saúde, interrogado acerca dos efeitos da qualidade do ar nas populações, faz saber que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., está disponível para planear, realizar ou colaborar na realização de estudos epidemiológicos ou ambientais, dependendo da avaliação de risco a efectuar pela Unidade de Saúde Pública da área envolvente.

Tendo em conta estas respostas dadas pelo Governo e de acordo com os valores das medições a que temos tido acesso, (1) ou nada se passa, nada viola a lei e a Cimpor não tem realizado práticas que atentem contra a saúde da população de Alhandra; ou (2) as populações têm razão na sua preocupação, criada pela experiência de viverem diariamente paredes meias com a cimenteira, e o problema está nos métodos de medição que não detectam o verdadeiro problema, não demonstrando valores que obriguem as autoridades públicas a actuar. 

Continuaremos a pressionar para a execução da moção apresentada pelo BE e aprovada pela Assembleia Municipal, de modo a equipar Alhandra com estações e métodos de medição que sirvam as populações e identifiquem o potencial problema e as suas causas.