Bloco de Esquerda vota contra um orçamento sem visão estratégica

O orçamento municipal de Vila Franca de Xira para 2014 foi discutido e votado na sessão de Assembleia Municipal do passado dia 26 de Novembro.

As reduzidas possibilidades orçamentais não justificam a ausência de uma visão estratégica que o concelho de Vila Franca de Xira precisa para se projectar no médio e no longo prazo. Falida que está, aos olhos de todos, a estratégia seguida nas últimas décadas, fundada essencialmente na expansão urbana, na política do automóvel, na atracção da actividade logística e na recusa de criar condições à fixação de emprego altamente qualificado, o executivo PS mostra-se incapaz de aprender com os seus erros e de pensar estrategicamente. Vila Franca de Xira tornou-se o contrário da sua real vocação: é hoje um concelho cuja população procura emprego nos municípios mais dinâmicos em redor; apresenta uma paisagem cheia de armazéns, de indústrias em desmantelamento, de urbanizações vazias de pessoas e de identidade, de centros históricos desqualificados e descaracterizados, sem uma rede útil e abrangente de transporte público, sem estratégia municipal para a cultura ou para o desporto, e sem qualquer interesse estratégico na promoção da agricultura biológica e da qualidade ambiental.

A Câmara Municipal apresentou a sua proposta de orçamento, que é o mais limitado de que há memória. Empurrado para restrições orçamentais impostas de cima, sem atender às reais necessidades das populações, o município de Vila Franca de Xira tornou-se incapaz de cumprir a sua função de investir e dinamizar o território. A isto acresce o facto de não haver presentemente quadro comunitário de apoio, com o qual tem sido possível às autarquias investir em equipamentos e obras que valorizam o território.

Uma visão estratégica para o futuro do concelho, capaz de mobilizar os recursos públicos e privados existentes, é tão mais importante quanto sabemos que, a cada ano que passa, outros municípios vencem o jogo da atracção de investimento e da criação de emprego, remetendo para Vila Franca de Xira as actividades económicas e as funções territoriais que os demais não querem exercer.

Julgará o executivo da Câmara Municipal, da mesma forma que o governo de Portugal  que o único caminho possível é o seu próprio mau caminho?

Num concelho à beira de crise social grave, em que cresce a pobreza  e aumenta o número de pessoas desempregadas e a recorrer a bancos alimentares, e onde um número crescente de famílias se vê com luz e água cortadas por impossibilidade de fazer face às despesas básicas,  a Câmara Municipal rejeita uma política social que chegue às pessoas e que preste um verdadeiro serviço público que é pedido às autarquias. Ao invés da resposta à emergência social, o executivo de maioria PS, apoiado por PSD, MPT e CDS,  assobia e vira a cara.

Ainda mais do que a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia terão apenas a capacidade financeira de gerir a despesa corrente. As freguesias, enquanto unidades territoriais de máxima proximidade, ficam, com este orçamento, desprovidas dos meios de fazer a diferença que neste momento é tão urgente.

Estas são as razões pelas quais o Bloco de Esquerda votou contra o orçamento municipal para 2015. A CDU votou igualmente cotra. O documento, no entanto, contou com a aprovação da maioria PS e da Coligação Novo Rumo (PSD, MPT e PPM), que mostra, ano após ano, que só defende um rumo velho, o apoio incondicional às mesmas políticas de sempre - a política do betão, do automóvel, dos baixos salários, do emprego pouco qualificado, enfim, a política da austeridade.

A extrema austeridade a que o Orçamento de Estado obriga as autarquias coloca o município a reduzir as suas despesas, tornando impossível investir no território e financiar as freguesias. Esta situação corresponde, até à data, ao ponto de chegada de uma política que se propõe arruinar o país, pará-lo. É evidente um  panorama de desinvestimento nos serviços básicos do Estado, nas suas funções vitais, a venda dos sectores estratégicos e a ruína das expectativas de gerações e gerações, sempre apresentados como o único caminho possível. Com a austeridade como fim em si mesma e objectivo central das políticas públicas, quem governa Portugal esvazia o país de possibilidades de construção de uma sociedade mais capaz e com maiores níveis de bem-estar. Temos assistido, por imposição da maioria PSD e CDS (que se seguiram a um governo PS com a mesma linha política), à ditadura da finança sobre a política, dos poderosos sobre os mais vulneráveis, da emigração sobre a criação de uma visão estratégica de futuro.

Não nos enganemos: com isto, quem perde são o cidadão e a cidadã comuns.