Plano Municipal de Arborização - Bloco de Esquerda participa na consulta pública

O Plano Municipal de Arborização de Vila Franca de Xira esteve em consulta pública até finais do mês do dezembro. A partir da versão inicial do documento, o Bloco de Esquerda trabalhou na preparação de contributos e fez chegar à Câmara Municipal a sua participação formal.

De uma forma geral, o documento apresenta qualidade técnica e representa um sinal político de grande importância no desafio da descarbonização e da adaptação às alterações climáticas. Contudo, as metas propostas carecem de ambição que esteja à altura da urgência de ação, e as boas intenções constantes no Plano Municipal não chegam para travar ou contrariar um rumo de gestão do território que o vem continuamente impermeabilizando e desnaturalizando.

A meta de 14m2 de zonas verdes por habitante em 2030 é insuficiente para a realidade de Vila Franca de Xira, considerando as necessidades reais em termos dos diversos papéis ecológicos que estas áreas verdes desempenham, bem como considerando as condições efetivas de que o Município dispõe para ir além deste valor. O Plano Municipal situa nos 13,24m2 a área verde atual por cada habitante do concelho, com três freguesias ou uniões de freguesia já acima do valor de 14m2 por habitante. Conforme se compreende, há três territórios que poderiam inclusive, até 2030, reduzir a sua disponibilidade de área verde por habitante sem comprometer a meta estabelecida pela Câmara Municipal. Esta proposta é insuficiente para assegurar a neutralidade carbónica do concelho num futuro de médio prazo, colocando-se muito abaixo das metas recomendadas por peritos e organizações internacionais.

O documento é ainda insuficiente por não equacionar a renaturalização de amplas áreas industriais abandonadas ou por não garantir a preservação da flora ripícola nas linhas de água. É insuficiente porque não contempla a importância ecológica de espaços verdes não comuns, como logradouros; porque não estrutura um olhar profundamente distinto que é necessário sobre a gestão dos espaços exteriores; e porque não impõe uma calendarização de execução das ações nele previstas, ou uma integração com outros instrumentos de planeamento territorial que confira coerência e viabilidade política a estas intenções.

O Bloco de Esquerda propõe que a meta de zonas verdes por habitante seja revista em alta, para um mínimo de 15,5 m2 por habitante até 2030, de forma a assegurar que todas as freguesias ou uniões de freguesia, até essa data, conhecerão um aumento real da disponibilidade de espaços verdes por cada habitante. Pretendemos que seja assegurado um rácio mínimo de área permeável e de área verde em futuras operações urbanísticas. Propomos que sejam concretizados corredores verdes entre os núcleos urbanos e as áreas naturais que os circundam. Propomos uma política verde integrada que corrija a política de desenvolvimento que tem sido escolhida para o concelho, assente na contínua expansão dos tecidos urbanos, na impermeabilização crescente do território e na sobrecarga de terrenos vulneráveis por novas construções, infraestruturas ou acessos. Recordamos o compromisso da criação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo e do Forte da Casa e recomendamos, além disso, a criação de uma plataforma de comunicação permanente dos indicadores para a população em geral, para que, de forma democrática e participada, a monitorização desses indicadores possa ser efetuada também pela sociedade civil.

Entendemos que o concelho de Vila Franca de Xira, interna e externamente, permanece indelevelmente associado a uma ideia de deterioração ambiental que um recente passado industrial acabou por deixar. Alterar essa realidade, no plano concreto, e alterar essa perceção das pessoas, no plano do imaginário coletivo, apresenta-se como essencial para a estruturação de uma economia local diferente, com maior valor acrescentado e com menor impacte ambiental e paisagístico. Só a assunção de que Vila Franca de Xira é um concelho verde, arborizado, com responsabilidade social e ambiental, pioneiro nas melhores práticas de sustentabilidade, pode extinguir a ideia de Vila Franca de Xira como o concelho do aterro sanitário, das pedreiras, da co-incineração ou da legionella.

Pode conhecer o texto integral da nossa participação no documento que se anexa.