PS de Vila Franca de Xira rejeita proposta do Bloco e apresenta-a como sua

Na passada reunião de Assembleia Municipal, a 26 de Novembro de 2014, a ocasião pedia que os partidos políticos assumissem uma posição política e sugerissem um plano de acção e recomendações a respeito do surto de legionella que fez o concelho de Vila Franca de Xira figurar em todos os meios de comunicação nacionais, e mesmo internacionais, pelas piores razões. Apenas o Bloco de Esquerda fez esse exercício de reflexão, tendo apresentado uma moção nesse sentido. Apesar dos votos a favor de Bloco de Esquerda e CDU (16 votos), a moção foi rejeitada por PS-PSD-CDS (21 votos).

O surto de legionella, que afectou sobretudo as freguesias do sul do concelho, relembra-nos os riscos de uma população conviver de perto com a actividade industrial: essa convivência exige da parte das empresas fabris uma forte responsabilidade social e ambiental, e da parte das autoridades públicas exige a definição e a prossecução de uma política ambiental e fiscalizadora que previna casos como o que sucedeu.

Isto foi precisamente o que não aconteceu: devido a iniciativas legislativas irresponsáveis – que contaram sempre com a rejeição do Bloco de Esquerda – as indústrias viram-se livres da regulação que as obrigava à realização de análises periódicas; por outro lado, o município não exigiu a realização dessas mesmas análises, faltando ao mesmo uma política ambiental própria e ambiciosa, ao serviço de quem reside no concelho.

A desregulação da economia não pode sobrepor-se, em situação nenhuma, ao direito de todos os cidadãos ao usufruto da qualidade ambiental e de uma vida em segurança.

Neste panorama, a actuação das equipas do Serviço Nacional de Saúde foi determinante para que o surto de legionella não tenha sido ainda mais dramático. Em situações como esta, a população em geral é alertada para a importância estratégica e fundamental de um serviço nacional de saúde capaz, competente e com meios suficientes para a sua actuação rápida e eficaz. Como temos sempre dito, é absolutamente imperativo travar o desinvestimento na saúde e nas funções essenciais do Estado: o cumprimento dessas funções por parte do Estado protege as populações de situações de injustiça e de situações de emergência como a que se viveu no concelho de Vila Franca de Xira.

O Bloco de Esquerda considera que a autarquia não pode fugir às suas responsabilidades. Bem sabemos que o executivo da Câmara Municipal não tem responsabilidades directas sobre o surto de legionella. Todavia, o zelo pelo bem-estar das populações exigiria que o município estivesse mais vigilante relativamente aos riscos permanentes que a actividade industrial representa para a saúde pública. A Câmara Municipal deve requerer, às indústrias presentes no concelho, provas concretas e frequentes da responsabilidade ambiental destas entidades. Não podemos permitir que as unidades industriais a laborar no concelho não tenham consideração pelo bem-estar e pelo direito à qualidade ambiental de quem aqui vive. O concelho não pode permitir que as indústrias sacrifiquem a qualidade de vida dos munícipes sem delas pedir um compromisso em nome da saúde e do meio ambiente.

Não nos restam dúvidas de que a responsabilidade do surto se deve à inacção e incompetência de todas as entidades que deveriam ter tido em atenção o risco permanente que existe sobre o concelho.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira apresentaram uma moção (em anexo) que fazia esta leitura política e que propunha, ademais, a constituição de um gabinete de apoio jurídico e psicológico às vítimas e familiares. A moção deveria ser enviada para todos os grupos parlamentares à Assembleia da República para que os diversos partidos políticos propusessem alterações legislativas a fim de tornar obrigatória a pesquisa periódica da presença da bactéria legionella em instalações industriais.

Contudo, os eleitos do PS, PSD e CDS rejeitaram a moção do Bloco de Esquerda, mostrando que os partidos políticos em funções na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e no Governo de Portugal não reconhecem os seus próprios erros e não estão dispostos a aprender com o que sucedeu. O voto contra a moção do Bloco de Esquerda constituiu um exercício de auto-elogio de alguns dos responsáveis pela situação dramática que centenas de pessoas viveram.

O caso da votação contra por parte do PS, no entanto, é ainda mais grave do que parece. No período de discussão da moção, a bancada desse partido manifestou a sua intenção de se abster na votação da mesma. Quando o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, tomou a palavra e se referiu à moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, comentou a sua pertinência sugerindo que esta concretizasse a sua proposta por meio de um protocolo a estabelecer-se entre a autarquia e a Ordem dos Advogados. O Bloco de Esquerda aceitou a sugestão e fez a devida alteração. Ainda assim, o PS voltou atrás com a sua palavra e, para surpresa de todos, votou contra a moção do Bloco de Esquerda. Uma semana depois, uma notícia do jornal “O Mirante” (que nada escreveu sobre a moção do Bloco de Esquerda) dá conta de que o PS pretende estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e a Ordem dos Advogados para prestar apoio jurídico às vítimas de legionella.

Esta não é a primeira vez que o PS, no concelho de Vila Franca de Xira, utiliza ideias ou projectos do Bloco de Esquerda, contra os quais vota, e os assume mais tarde como seus, numa campanha de propaganda que está manchada de desonestidade e de desprezo pelas reais necessidades das populações. Além disso, são condutas deste género que desqualificam, aos olhos das pessoas, a política e a democracia representativa, e isso é extremamente grave. Porque enquanto a política for percepcionada como uma actividade de oportunistas, em vez de ser vista como a reflexão e a tomada de decisões de uma sociedade sobre os assuntos da sua própria gestão, a democracia não se consolida e a liberdade permanecerá sempre sustentada por um fio demasiado débil.

Os munícipes poderão continuar a contar com o Bloco de Esquerda para actuar na protecção e defesa da qualidade de vida de quem vive neste concelho e para denunciar estes casos de intrigas e jogos políticos que só beneficiam os seus agentes. Não desistiremos desta luta e de todas as lutas que são a favor da liberdade, da dignidade, da decência e da justiça.